A Procuradoria da Câmara Municipal de Campo Grande deu parecer favorável para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará possíveis irregularidades no transporte público da capital. Um dos autores do requerimento para a abertura da comissão, o vereador Doutor Lívio (União Brasil), detalhou o andamento e os próximos passos da investigação em entrevista ao Microfone Aberto, nesta terça-feira (18).
Segundo o parlamentar, a CPI terá como foco principal apurar três pontos: a idade e conservação da frota de ônibus, a fiscalização realizada pela Prefeitura e pelas agências reguladoras (Agereg e Agetran) e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do serviço.
“A Câmara não tem o papel principal nessa política de transporte coletivo. O que vamos fazer é expor as falhas do consórcio Guaicurus e da Prefeitura para que a população tenha clareza sobre as responsabilidades de cada ente envolvido nesse contrato de concessão“, afirmou Doutor Lívio.
Problemas na frota e fiscalização insuficiente
O vereador destacou que, desde janeiro, já vinha solicitando informações sobre a situação do transporte público.
“Nós pedimos ofícios à Agetran, à Agereg e ao consórcio Guaicurus para entender a idade da frota, as condições dos veículos e a fiscalização da Prefeitura. Dentro do nosso requerimento da CPI, três dos cinco pontos apresentados foram aceitos pela Procuradoria da Câmara, incluindo a verificação da conservação dos ônibus e a fiscalização feita pelo município“, explicou.
Sobre a tarifa cobrada dos usuários, Lívio ressaltou que o valor pago pela população não cobre integralmente os custos do serviço. “A tarifa técnica do transporte coletivo hoje está na faixa de R$ 7,90, mas a Prefeitura e o Governo do Estado subsidiam parte desse valor. Precisamos entender como esse subsídio está sendo aplicado e se há equilíbrio econômico-financeiro nesse contrato“, pontuou.
Próximos passos da CPI
O requerimento apresentado por Doutor Lívio foi assinado por 16 vereadores, garantindo o apoio necessário para a criação da comissão. O próximo passo será a formalização da CPI pelo presidente da Câmara, vereador Papy, seguida da definição dos membros que irão compor a investigação.
“A composição será baseada na proporcionalidade dos partidos na Casa. Hoje, a tendência é termos representantes do PSDB, PP, PL, PT e União Brasil. Mas isso ainda será discutido para garantir a melhor condução dos trabalhos“, explicou Lívio.
Ele também alertou que, apesar da expectativa da população, a Câmara não tem poder direto sobre o contrato de concessão do transporte coletivo.
“Nosso papel será expor os problemas e encaminhar o relatório final da CPI ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, que são os órgãos responsáveis por exigir providências. O objetivo principal da CPI é garantir transparência e pressionar para que haja soluções concretas“, concluiu.
Confira a entrevista completa:
