A Fibria e Eldorado estão na eminência de iniciarem as obras de expansão das fábricas de celulose em Três Lagoas. Impactos positivos e negativos são previstos na área social e ambiental. Na entrevista especial da semana, o Jornal do Povo conversa com a fiscal e chefe do Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul), Délia Villa Mayor Javorka, sobre o trabalho do órgão e o que está sendo feito para minimizar esses impactos.
Jorna do Povo -As duas empresas já receberam o licenciamento ambiental para sua expansão ?
Délia Villa Mayor Javorka – Sim, ambas já receberam a Licença de Instalação para a sua Expansão, e já apresentaram o Estudo de Impacto Ambiental da ampliação, inclusive com a realização de audiências públicas. Em termos de cumprimento das licenças, as duas empresas estão aptas a iniciarem seus empreendimentos.
JP- OImasul esteve fazendo uma vistoria nas duas empresas nesta semana?
Délia– Sim, estivemos verificando o Sistema de Monitoramento das Emissões Atmosférica, composto por equipamentos do Imasul e estão sendo instalados nesses empreendimentos para que o instituto tenha controle das emissões. Os projetos estão praticamente concluídos. O da Fibria deve entrar na etapa do comissionamento, finalizando com o treinamento com o pessoal do Imasul deve ocorrer setembro.
JP– Qual a importância desses equipamentos?
Délia– É uma tecnologia nova, que foi desenvolvida pela UFMS [Universidade Federal de Mato Grosso do Sul], no campus da Engenharia Elétrica. É um projeto pioneiro, uma ferramenta amais de monitoramento das emissões destes empreendimentos. Os resultados desse monitoramento serão comparados com os das empresas.
JP– Quais são os impactos positivos que essas empresas causam em Três Lagoas?
Délia– Geração de emprego, oportunidades na área do comércio e serviços, arrecadação de impostos para o município, uma cadeia que vem por trás desses empreendimentos.
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JP– E os impactos negativos?
Délia– Os impactos negativos que mais temos por parte das empresas de celulose são os odores, e o Imasul nunca escondeu isso de ninguém, inclusive sempre dizemos nas audiências públicas. Temos a rede de percepção de odores para detectar de onde vêm essas emissões fora dos parâmetros. Temos uma rede única, não é mais separada, pois antes tinha a da Fibria e uma da Eldorado, agora não. Antes a rede era formada por pessoas da comunidade, mas eram voluntárias e não participavam, não atendiam o objetivo da rede. Agora não, é uma rede integrante entre as empresas e conta com 15 instituições, que têm comprometimento.A grande lacuna que temos com relação a essa questão, é que não temos uma legislação específica sobre essa questão do odor. O Conama precisa avançar nessa legislação, pois a partir do momento que incomoda a população é uma poluição. O Imasul já começou, inclusive, uma conversa com as empresas para avançar nesta questão. Temos um histórico em relação às empresas de celulose. Por isso defendo que Mato Grosso do Sul tenha sua própria legislação sobre isso.
JP– Em sua opinião, os impactos positivos causados por essas empresas são maiores em relação aos negativos, ou não ?
Délia– Acho que os impactos negativos são muito mais delicados do que os positivos, que é uma cadeia que se desenvolve. Acho que a questão ambiental é bem crítica e precisa ser olhada com muito cuidado. Ainda bem que temos o trabalho do Comitê de Desenvolvimento Sustentável (Condesus), que é muito importante e contribuir para minimizar esses impactos. A sociedade de Três Lagoas aprendeu a cobrar e isso não tem mais volta. Tivemos um ganho muito grande com isso. Embora algumas empresas achem que não é obrigação delas, mas se isso está previsto no Estudo de Impacto Ambiental, elas têm que cumprir. A partir do momento que tem o impacto na área social e ambiental, tem que ser mitigado.
JP– Quais são as mitigações que o município tem direito devido à instalação ou ampliação desses empreendimentos?
Délia– Para cada impacto, existe uma medida mitigadora, isso é obrigação do empreendimento. Por exemplo, se esse empreendimento vai causar impacto no trânsito, a empresa tem que vir com alguma medida mitigadora para minimizar esse impacto, seja em sinalização, campanhas educativas, entre outros. Muitas vezes os impactos se sobrepõem com a obrigação dos órgãos públicos, mas o Estado não tem condições de fazer essas melhorias, daí entra a questão das medidas mitigadoras, que muitas das vezes as empresas acham que não tem obrigação de cumprir, mas está previsto na legislação.
JP– E essas empresas têm cumprido com essas medidas mitigadoras?
Délia– Temos o Condesul que tem feito um trabalho muito importante e auxiliado o Imasul. Nós sentamos com as empresas e conversamos sobre essa questão. Por exemplo, na ampliação das empresas de celulose serão 20 mil trabalhadores em Três Lagoas, será que a nossa segurança pública será capaz de atender essa demanda? O mesmo digo em relação às escolas, hospitais, entre outros, será que vão atender a demanda? Porque a gente sabe que o número de trabalhadores na ampliação de uma fábrica de celulose acaba sendo maior, já tivemos 15 mil homens. Então, estamos falando em 30 mil homens, além disso, teremos a ampliação da Cargill e, quem sabe, a retomada da fábrica de fertilizantes. Portanto, temos que verificar que as pessoas que estão dentro desse contexto, sofrem com esses impactos e as empresas também. Por exemplo, em uma greve com esses trabalhadores, como já tivemos, a Polícia Militar usa todo o seu efetivo para conter dez mil homens. É o patrimônio da empresa que também está em jogo, então o empreendedor precisa ajudar a conter a sua demanda. Precisamos ter mecanismos, e que as empresas tenham bom senso de cumprirem essas medidas.
JP- Além disso, também tem as verbas de recursos compensatórios que as empresas são obrigadas a depositar na conta do Imasul?
Délia- Sim, os valores são definidos por lei, inclusive. Esse é um recurso carimbado, definido por lei, e só podemos gastar em unidades de proteção integral. E nada mais justo desses recursos serem utilizados em Três Lagoas, já que temos duas unidades, a Reserva Biológica das Capivaras, que fica ao lado da termelétrica da Petrobras, e o Parque do Pombo. Nada mais justo que esses recursos sejam investidos aqui, pois os impactos estão em Três Lagoas.
