O membro da comissão de Harmonização Facial da CRO/MS e presidente da SBTI (Sociedade Brasileira de Toxina Botulínica e Implantes Faciais), José Peixoto Ferrão Jr, concedeu entrevista à rádio CBN para esclarecer sobre o uso de toxina botulínica e do ácido hialurônico na odontologia.
José Peixoto Ferrão Jr explicou que o cirurgião-dentista NÃO ESTÁ PROIBIDO de utilizar a toxina botulínica e o ácido hialurônico, pois o uso na odontologia é garantido pela Resolução 145/2014 e 146/2014 do CFO (Conselho Federal de Odontologia).
"Há mais de 20 anos a odontologia faz uso da toxina botulínica, sempre respeitando a nossa área de atuação, que é a face da pessoa. E nós trabalhamos com distonias e paralisias faciais, que são muito mais complexas do que a utilização somente para fins estéticos", declara Ferrão.
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A mudança que houve sobre o assunto foi que a Justiça do Rio Grande do Norte, em decisão liminar, suspendeu temporariamente os efeitos de uma outra resolução do CFO (nº 176/2016), que permitia a utilização para fins exclusivamente estéticos.
A Lei nº 5.081/66, que regula o exercício da Odontologia, em seu art. 6º, determina que compete ao cirurgião-dentista, praticar todos os atos pertinentes ao seu mister, decorrentes de conhecimentos adquiridos em cursos regulares ou em cursos de pós-graduação, bem como a prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em odontologia, como a utilização da toxina botulínica e do ácido hialurônico na área de competência profissional.
Diante da situação, o CFO já garantiu que utilizará de todos os recursos legais para buscar o reconhecimento da utilização da toxina botulínica e do ácido hialurônico, não somente para finalidade funcional/estética, como também para fins exclusivamente estéticos indicados em Odontologia.
Ouça a íntegra da entrevista:
