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Detran de Três Lagoas volta a atender ao público nesta segunda

O atendimento será parcial, segundo o órgão, entre 7h30 e 16h30

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) retomou, nesta segunda-feira (13), o atendimento ao público, em Três Lagoas. A data faz parte das medidas tomadas como forma de prevenção a Covid-19 pelo Governo do Estado. Porém, a orientação continua sendo para que as pessoas fiquem em casa. Na agência do Detran de Três Lagoas o expediente é a partir das 7h30 às 11h30 e, 12h30 até as 16h30.

Não será permitido aglomeração e o atendimento ocorrerá, conforme as orientações estabelecidas pelo Executivo para evitar a transmissão da doença. Ainda segundo o órgão, é importante salientar que, mesmo com a abertura parcial do atendimento, a interrupção de alguns prazos se mantém por período indeterminado, conforme publicado em Diário Oficial por meio da portaria 71 de 23 de março de 2020 e determinação do Contran (Conselho Nacional do Trânsito).

Continuam interrompidos por tempo indeterminado os prazos para a apresentação de defesa de autuação, recurso de multas, defesas processuais, recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, identificação do condutor infrator, inclusive nos processos administrativos em trâmite.

Para fins de fiscalização, continuam interrompidos prazos para os proprietários adotarem providências necessárias à expedição de certificado de registro de veículo de transferência de propriedade de veículos adquiridos após 19 de fevereiro de 2020.

A fiscalização também interromperá apreensões em casos em que o condutor esteja com a habilitação vencida desde 19 de fevereiro de 2020. O prazo também será aplicado para os que possuem a PPD (Permissão Para Dirigir).

A edição do Diário Oficial do Estado, que no dia 6 de abril, publicou a alteração do calendário de licenciamento válido para 2020. Confira abaixo:

As novas datas são:

Placas final 1 e 2 – Maio
Placas final 3 e 4 – Junho
Placas final 5 e 6 – Julho
Placas final 7 e 8 – Agosto
Placas final 9 – Setembro
Placas final 0 – Outubro