O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), lançou nesta segunda-feira (12) um e-book e hotsite com todas as informações sobre as mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), vigentes a partir de hoje.
São 57 alterações da nova lei disponibilizadas de uma forma mais didática e de fácil acesso. As principais alterações estão na renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), pontuação para suspensão, medidas mais rígidas para os crimes de trânsito e prazos para documentos de documentos de transferência de veículos.
De acordo com o Departamento, a partir de hoje, exames realizados para a renovação da CNH terão validade de 10 anos para condutores com menos de 50 anos, cinco anos para 50 a 69 anos e três anos para quem tem acima de 70 anos.
A lei trouxe o Registro Nacional Positivo de Condutores, motoristas que não tiveram nenhuma infração nos últimos 12 meses e cometeram uma infração leve ou média, não serão onerados, recebendo apenas advertência, como estimulo para bons condutores.
Motoristas envolvidos em crimes de trânsito, como homicídio culposo ou lesão corporal culposa que estiverem sob efeito de álcool ou drogas, não se enquadram mais em penas alternativas e sim reclusão.
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Segundo o Detran, sobre as alterações na área da educação e segurança das crianças, o e-book também mostra que as aulas práticas noturnas deixam de ser obrigatórias.
Crianças só poderão ser conduzidas em motocicletas a partir de 10 anos, anteriormente a idade mínima era de sete anos. Além da idade, a partir de 10 anos, a criança precisa ter no mínimo 1,45 m de altura para andar no banco da frente.
O bebê conforto serve para crianças com 1 ano, até 13kg. De 1 a quatro anos, e 9 a 18 kg, na cadeirinha. Já crianças com 15 a 35 kg podem ser transportados no banco de elevação atrás, com cinto. De 7,5 a 10 anos, no banco de trás, com cinto.
O transporte de crianças de forma irregular é considerado infração gravíssima.
Até 11 de maio, o conteúdo sobre legislação de trânsito está suspenso nas provas para a CNH, voltando a partir do dia 12, valendo com as novas normas.
