O diretor-presidente do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) notificou nesta sexta-feira (08), os condutores relacionados no Diário Oficial do Estado a partir da página 46, para apresentarem defesa escrita em face da instauração de processo administrativo para aplicação da penalidade de suspensão, cancelamento ou cassação do direito de conduzir veículos automotores.
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar da publicação do edital. A defesa apresentada deverá ser dirigida à autoridade de trânsito competente, ser protocolizada em qualquer agência de trânsito do Detran-MS e conter; número do processo; nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige; identificação do infrator (CNH, RG, CPF e comprovante de residência; exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido e documentos que comprovem a alegação; data e assinatura do requerente ou seu procurador legalmente habilitado, mediante apresentação de procuração, na forma da lei.
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Para acessar as informações referentes ao andamento do processo o infrator deve acessar o site do Detran-MS, na aba “Habilitação”, e depois na parte “consulta processo suspensão/cassação”. Para tanto basta informar o número do processo e o CPF do motorista.
