Para propiciar maior visibilidade a empresas que oferecem oportunidade de trabalho a detentos e estimular novas parcerias, foi criado o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional – Resgata. A concessão e o acompanhamento do Selo são realizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Lançado em novembro do ano passado, por meio de regulamentação federal, o Resgata tem como objetivo incentivar, estimular e reconhecer as organizações que utilizam mão de obra oriunda do sistema prisional brasileiro, de forma a ampliar as vagas de trabalho, possibilitando melhores condições de reintegração social.
Em Mato Grosso do Sul, conforme levantamento realizado pelo Depen, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) supera a média nacional em ocupação produtiva de detentos. Atualmente mais de 5,2 mil presos trabalham, dos quais 62,5% são remunerados.
Segundo a chefe da Divisão de Trabalho da Agepen, Elaine Cristina Souza Alencar Cecci, já são 165 empresas parceiras que oferecem ocupação produtiva aos custodiados do Estado. “O Selo Resgata representa uma forma de dar visibilidade às organizações que colaboram com a reintegração de presos ao mercado de trabalho e à sociedade”, destaca, reforçando, ainda, a importância do cadastramento das empresas por incentivar novas parcerias.
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São inúmeras vantagens para quem oferece oportunidade de trabalho a pessoas privadas de liberdade, principalmente por não estar sujeito ao regime de emprego da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Desta forma, o empregador fica isento de encargos trabalhistas, como o 13º salário, férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outras vantagens.
“O Selo Resgata vai reforçar o marketing social das empresas que colaboram com o sistema prisional, mesmo porque, contribuem com a ressocialização e para a redução dos índices da criminalidade”, argumenta o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves. “Estamos reforçando contato com as empresas parceiras para que realizem o cadastramento e possam receber este reconhecimento em nível nacional”, complementa.
O primeiro ciclo de inscrição vai até 31 de janeiro, as empresas e órgãos públicos interessados devem preencher o formulário de inscrição e preencher os requisitos determinados pelo Ministério da Justiça. As constatações serão feitas pelo Depen. (Com informações da Assessoria)
