Reajuste de 10% no salário de servidores estaduais é sancionado

Cerca de 81 mil servidores são beneficiados pela medida a partir de janeiro - Foto: Isabelly Melo/CBN

O reajuste geral de 10% nos salários de todos os servidores públicos do Governo do Estado, a partir de janeiro de 2022, virou lei. Nesta quinta-feira (2), a normativa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-MS).

Cerca de 81 mil servidores do Poder Executivo são beneficiados pela medida, anunciada no mês passado pelo governador Reinaldo Azambuja. A revisão geral anual vale sobre a remuneração dos servidores públicos efetivos e dos empregados públicos integrantes da administração direta, autarquias e fundações. O aumento salarial é estendido aos aposentados e pensionistas, assim como aos servidores ocupantes dos cargos em comissão.

O índice de 10% de reajuste salarial também será dado aos servidores públicos estaduais, efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas, que integram os quadros da Defensoria-Pública, do Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual. A proposta veio da Assembleia.

“Reajuste linear de 10% é muito significativo. Essa projeção respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e acompanha a expectativa de crescimento da economia para 2022”, explicou o governador no dia que anunciou o aumento. “Nosso limite é o da responsabilidade. Não vamos fazer nada que faça Mato Grosso do Sul um estado não cumpridor da LRF. Levamos seis anos para sair do limite prudencial de gasto com pessoal e hoje estamos enquadrados no que diz a lei. Esse aumento não vai fazer o Estado voltar a ser descumpridor da LRF”, completou.

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