O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou uma nova política de remuneração para aqueles que preservam o Pantanal, com foco em produtores rurais, comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil. Por meio de programas de Pagamento por Serviço Ambiental (PSA), os interessados poderão submeter projetos voltados à recuperação ambiental e, em contrapartida, receber uma compensação financeira anual.
O programa, lançado nesta quinta-feira (27), faz parte do Pacto pelo Pantanal, uma iniciativa de grande porte que busca integrar desenvolvimento e conservação ambiental. O Pacto contará com um orçamento de R$ 1,4 bilhão e visa preservar o Bioma Pantanal, que, apesar das ameaças, mantém 84% de sua vegetação intacta.
O evento de lançamento ocorreu no Bioparque Pantanal e teve a presença de autoridades como o ministro substituto do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, e o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, além de representantes de várias secretarias e instituições envolvidas no projeto.
Os programas de PSA fazem parte do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal, sancionada em dezembro de 2023. O fundo destina recursos para promover o desenvolvimento sustentável da região e gerenciar as operações financeiras voltadas à conservação e recuperação ambiental. Já foram alocados R$ 40 milhões pelo Governo do Estado e, durante a cerimônia, a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS) anunciou a doação de R$ 100 mil ao fundo.
O primeiro programa a ser destacado é o PSA Conservação e Biodiversidade, que remunera os produtores que mantêm áreas de vegetação nativa acima do mínimo exigido por lei. Atualmente, é obrigatório que os produtores mantenham uma determinada porcentagem de área preservada, mas o programa agora oferece uma recompensa para aqueles que preservam além do mínimo legal. O valor da remuneração é de R$ 55 por hectare, com um teto de até R$ 100 mil por propriedade.
Outro programa importante é o PSA Brigadas, voltado para a prevenção e combate aos incêndios florestais. O Governo do Estado destinará recursos para a estruturação de projetos que envolvam comunidades tradicionais, produtores rurais e outras entidades na formação de brigadas de combate a incêndios, com foco na proteção do Pantanal.
Além dos programas PSA, foi anunciado também um incentivo para os produtores que possuam Licenças Ativas de Supressão Vegetal. Esses produtores poderão optar por abrir mão de suas licenças e, em troca, serão compensados financeiramente. A medida busca estimular a conservação e a reversão de áreas que, caso desmatadas, teriam sua vegetação removida.
O secretário-adjunto de Meio Ambiente, Artur Falcette, detalhou que os programas estarão disponíveis para os anos de 2025 e 2026, e que a expectativa é de que o número de projetos financiados cresça à medida que mais recursos forem captados para o fundo.
Durante o evento, o ministro substituto João Paulo Capobianco destacou a importância do trabalho de Mato Grosso do Sul na implementação do Pacto pelo Pantanal, parabenizando a parceria com a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e a atuação do secretário Jaime Verruck, pela iniciativa e colaboração no desenvolvimento do projeto.
Por fim, o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, reforçou seu apoio à política e anunciou a doação de R$ 100 mil ao fundo. Ele ressaltou a importância de reconhecer o trabalho dos produtores rurais no Pantanal, afirmando que a responsabilidade pela preservação do bioma não deve recair apenas sobre eles.
Nos próximos dias, o Governo do Estado publicará um edital para selecionar uma organização da sociedade civil responsável pela execução dos programas, com o início das inscrições previsto para o final de maio ou início de junho. O pagamento das remunerações para os projetos aprovados começará ainda em 2025, com expectativa de que os valores sejam repassados até novembro daquele ano.
