O processo de regularização fundiária realizado pelo governo federal em parceria com os governos estaduais segue beneficiando a produção da agricultura familiar. No sábado (30) em Mato Grosso do Sul, 332 agricultores familiares de 8 assentamentos no município de Nova Alvorada do Sul receberam Títulos Definitivos e Contratos de Concessão de Uso (CCU).
A entrega contou com a presença da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, do secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), que representou o Governo do Estado, além do prefeito do município, José Paulo Paleari, do deputado federal Luiz Ovando, do deputado estadual Zé Teixeira e demais autoridades.
Foram entregues 126 títulos definitivos para produtores dos assentamentos Santa Luzia, Sucesso e Ranildo da Silva, 196 Contratos de Concessão de Uso destinados aos assentamentos Pan, Pana e Bebedouro, além de 28 contratos de crédito por meio do Fomento Mulher, num valor de mais de R$140 mil, podendo chegar até quase R$500 mil após aprovação das instituições financeiras.
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“Todo esse trabalho de regularização fundiária vai incrementar a produção da agricultura familiar do município, que logo estará disponível para comercialização na Casa do Produtor, cuja obra foi garantida com R$ 2,5 milhões, recursos do PRODESENVOLVE, da Semagro, que anunciamos recentemente. Além disso, o Escritório da Agraer também oferece a devida assistência técnica aos assentamentos do município. Somente neste ano, 542 pequenos agricultores foram atendidos pelos técnicos da Agraer no município”, afirmou o secretário Jaime Verruck.
“Desde o início da nossa gestão no Ministério temos priorizado a entrega de títulos e a integração das políticas públicas. A agricultura familiar foi a que mais recebeu recursos no Plano Safra. Só esse ano foram R$ 39,3 bilhões, um aumento de 19% em relação à safra passada. Não estamos apenas entregando os títulos de terra, mas também novas oportunidade de renda, qualidade de vida e liberdade”, ressaltou a ministra Tereza Cristina.
Na ocasião, também foi assinado Contrato de Cessão de uso do Incra para a Prefeitura de Nova Alvorada do Sul, por meio do qual serão destinados 91 hectares ao trabalho social na região do assentamento Pan. Também foram entregues Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAPs).
