O governo federal descartou a possibilidade de instituir o horário de verão este ano. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (16), pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após se reunir com representantes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
“Chegamos à conclusão de que não há necessidade de decretação do horário de verão para este período, para este verão”, declarou Silveira, durante coletiva de imprensa, em Brasília.
“Temos a segurança energética assegurada. É o início de um processo de restabelecimento da nossa condição hídrica ainda muito modesto, mas temos condições de chegar, depois do verão, em condição de avaliar a volta desta política […] O pico do custo-benefício do horário de verão é nos meses de outubro e novembro, até meados de dezembro. E se nossa posição fosse decretar o horário de verão agora, usufruiríamos muito pouco deste pico. Porque teríamos que fazer um planejamento mínimo para os setores poderem se adaptar. Conseguiríamos entrar com isso só em meados de novembro e o custo-benefício seria muito pequeno”, acrescentou o ministro.
Durante o pronunciamento, Silveira também enfatizou que o horário de verão tem reflexos tanto positivos, quanto negativos, no setor elétrico, quanto na economia. Para o ministro esse mecanismo deve sempre ser avaliado tecnicamente.
O ministro ainda destacou que a iniciativa é adotada em outros países. “Países que têm matrizes de energia nuclear, como, por exemplo, a França, adotam o horário de verão muito mais por uma questão econômica, de impulsionar a economia em certos períodos do ano, do que pela segurança energética”.
País vizinho
Na contramão do Brasil, o Paraguai decidiu instituir o horário de verão de forma permanente. Nessa terça-feira (15), o presidente paraguaio Santiago Peña, promulgou a Lei nº 7.354, na qual estabeleceu que o horário de verão, em vigor desde o último dia 6, permaneça nos 12 meses do ano.
Com a nova lei, a partir de março do ano que vem, o Paraguai não precisará mais atrasar ou adiantar o relógio, pois agora o horário de verão passa a valer durante o ano inteiro.
Dessa forma, o Paraguai está migrando do fuso horário -4 GMT (quatro horas atrás do Meridiano de Greenwich), o mesmo em vigor em Mato Grosso do Sul, para o fuso -3 GMT, adotado em Brasília, na Argentina, no Chile e no Uruguai.
Para quem vive em municípios sul-mato-grossenses da região de fronteira com o Paraguai, a mudança de horário pode gerar confusão devido ao fato do comércio e de outros setores da economia, além das repartições públicas, não funcionarem mais em horários semelhantes.
O Paraguai instaurou o horário de verão pela primeira vez em 1972, durante o governo do ditador Alfredo Stroessner.
História do horário diferenciado
No Brasil, o horário de verão foi instituído pela primeira vez em 1931, sendo adotado de forma irregular até meados dos anos 80.
Em 1985 — ano marcado por uma seca histórica, que resultou em blecautes e racionamento de água —, o horário diferenciado passou a ser adotado anualmente, com duração e abrangência territorial definidas por decretos presidenciais.
Até 2019, os estados brasileiros que adotavam o horário de verão sistematicamente eram Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal.
Esses estados, principalmente nas regiões Sul e Sudeste, eram os mais afetados pela mudança, buscando aproveitar melhor a luz do dia durante os meses mais quentes.
A justificativa do governo para decretar o horário diferenciado era contribuir para a redução do consumo de energia elétrica e beneficiar setores de lazer e consumo como o turismo, comércio, bares e restaurantes a partir do melhor aproveitamento da luz natural.
A partir de 2019, a iniciativa foi descartada. Na ocasião, o Ministério de Minas e Energia apontou que, ao longo dos anos, os hábitos de consumo da população mudaram drasticamente, alterando os horários de maior consumo energético e tornando a medida sem efeito.
Neste ano, contudo, o governo federal voltou a cogitar adiantar os relógios em parte do país, como forma de enfrentar o que, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemanden), é a pior seca já registrada no país.
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) chegou a recomendar, em setembro, o retorno do horário de verão, mas o Ministério de Minas e Energia avalia que, neste momento, houve melhora no cenário das chuvas e dos reservatórios de hidrelétricas, descartando o adiantamento dos relógios a partir do próximo mês.
Medida polêmica
Nessa segunda-feira (14), o instituto Datafolha divulgou o resultado de uma pesquisa que aponta que a volta do horário de verão divide brasileiros.
Enquanto 47% dos entrevistados declararam ser favoráveis à medida, outros 47% disseram ser contrários. Os 6% restantes responderam ser indiferentes à iniciativa.
A pesquisa foi realizada nos dias 7 e 8 de outubro. Foram ouvidas 2.029 pessoas em 113 cidades das cinco regiões.
Em meados de setembro, o portal Reclame Aqui e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) divulgaram um levantamento que indica que a maior parcela (54,9%) da população está de acordo com o horário de verão: 41,8% disseram ser totalmente favoráveis e 13,1%, parcialmente favoráveis.
Outros 25,8% se mostraram totalmente contrários à implementação da medida e 2,2% parcialmente contrários. Dezessete por cento afirmaram ser indiferentes.
