Ação apura falhas sanitárias, prevenção a incêndios e acessibilidade
A 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, no Mato Grosso do Sul, instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades sanitárias e de segurança em bares, restaurantes e estabelecimentos similares no município. O foco é verificar o cumprimento das normas legais que garantem condições adequadas de higiene, segurança alimentar, prevenção contra incêndios e acessibilidade. As irregularidades sanitárias em bares e restaurantes de Dourados são o principal foco da investigação.
A apuração ocorre em um contexto de crescente atenção à fiscalização de espaços públicos que recebem alto fluxo de pessoas e manipulam alimentos e bebidas. A iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) visa proteger a saúde dos consumidores e assegurar que os estabelecimentos estejam de acordo com as exigências legais. As irregularidades sanitárias em bares e restaurantes de Dourados têm sido um foco importante.
Inspeção abrange estrutura, higiene e segurança
A promotoria apura, entre outros pontos, se os locais estão:
- Adotando práticas adequadas de higiene em áreas de preparo e manipulação de alimentos;
- Armazenando corretamente alimentos e insumos perecíveis;
- Mantendo em funcionamento sistemas de prevenção e combate a incêndios;
- Garantindo acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
- Cumprindo demais normas previstas na legislação sanitária e de defesa do consumidor, inclusive para evitar irregularidades sanitárias em bares e restaurantes de Dourados.
Medidas administrativas e judiciais estão previstas
De acordo com o MPMS, caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis pelos estabelecimentos poderão sofrer sanções que incluem:
- Recomendações para adequação imediata;
- Proposição de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs);
- Ajuizamento de ações civis públicas, em situações mais graves;
- Responsabilização administrativa ou judicial, conforme o grau da infração.
O Ministério Público estadual reforça que a iniciativa tem caráter preventivo e corretivo, e visa garantir o bem-estar e a segurança dos frequentadores desses estabelecimentos, especialmente em relação às irregularidades sanitárias em bares e restaurantes de Dourados.
População pode colaborar com denúncias
A promotoria destaca ainda a importância do controle social por parte da população. Moradores que identificarem irregularidades podem fazer denúncias de forma anônima pelo site oficial do MPMS ou pelos canais da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados. A colaboração da população é crucial para identificar irregularidades sanitárias em bares e restaurantes de Dourados.
