O impasse para a realização da eleição da nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado está muito longe para ser resolvido. Não há consenso para a formação de chapa. O problema todo está no desfalque da composição do TCE. Dos sete conselheiros, quatro estão afastados por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). E para formação de chapa, são necessários de três conselheiros: presidente, vice e corregedor. Se um deles não compuser, não tem chapa e nem eleição.
O atual presidente Jerson Domingos não tem voto para a reeleição, porque Flávio Kayatt e Márcio Monteiro estão fechados entre si. Kayatt é o candidato. Como os dois não querem a permanência de Jerson no comando do Tribunal de Contas, ele também não apoia Kayatt.
Não tendo consenso para a eleição, aplica-se o Regimento Interno do Tribunal de Contas, que acaba se tornando o grande aliado de Jerson. A norma diz que cabe ao conselheiro mais antigo assumir a presidência em caso de vacância. A segunda opção apontada pelo regimento é do mais velho comandar a Corte Fiscal. Jerson é o mais antigo e o mais velho do Tribunal. Então, ele continuaria na presidência por imposição da regra interna.
Jerson, no entanto, prefere resolver essa questão com diálogo. Assim aconteceu na sua eleição para presidir o Tribunal de Contas. Ele se candidatou, na época, quando três conselheiros – Waldir Neves, Ronaldo Chadid e Iran Coelho das Neves – foram afastados pelo STJ. Se a Corte estivesse com a composição completa, Jerson não teria nenhuma chance de ganhar aquela eleição.
Como ele era o vice-presidente, assumiu interinamente o comando com o afastamento do titular da cadeira, Iran Coelho, praticamente, na véspera da eleição da Mesa Diretora. Jerson se lançou candidato com apoio de Osmar Jeronymo. Com essa divisão, como ocorre hoje, não tinha como montar chapa e Kayatt com Monteiro, também, ficou sem número para compor o time. Eles dependiam do Osmar para vencer Jerson.
Mas Osmar manteve posição irredutível e foi determinante para segurar a candidatura do atual presidente. Sem consenso, a eleição foi adiada para depois do recesso. Kayatt e Monteiro acabaram cedendo e apoiaram a eleição de Jerson.
Se Osmar foi determinante naquela eleição, o seu afastamento ocorrido dias atrás por ordem do STJ, também, está sendo decisivo em favor de Jerson. Hoje, o atual presidente não teria mais o apoio de Osmar e nem chance de ser reeleito. Osmar tinha fechado com Kayatt, deixando Jerson isolado.
Agora, com Osmar fora da votação, ele só permaneceria na presidência por meio de consenso ou por amparo do Regimento Interno.
Pelo jeito a história pode se repetir. Sem consenso, não haverá eleição este ano e a nova Mesa Diretora será definida só depois do recesso, em fevereiro do próximo ano.
Confira a coluna Política em Destaque na íntegra:
CLIQUE AQUI e entre no canal de notícias da CBN CG
