Nesta segunda-feira, dia 26 de abril, será implantado o processo digital nas Varas de Execução Penal, na Vara da Justiça Militar, Central de Penas Alternativas de Campo Grande e também os feitos da execução penal da Comarca de Dois Irmãos do Buriti.
O Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Elpídio Helvécio Chaves Martins e o Juiz Diretor do Foro de Campo Grande, Marcos José de Brito Rodrigues, estarão às 16 horas na 2ª Vara de Execução Penal, no 3º andar, bloco III do Fórum da Capital para acompanhar a implantação simbólica do processo digital na vara.
A partir deste dia 26, todos os novos feitos que chegarem nestes locais passam a tramitar no meio eletrônico. Paralelamente, os processos físicos já existentes serão todos digitalizados. O Conselho Superior da Magistratura editou os Provimentos 198 e 199, publicados no Diário da Justiça de hoje, os quais estabelecem a implantação do processo eletrônico nestas varas e regulamentam normas de trabalho, como por exemplo, o procedimento a ser adotado quanto às guias de execução penal.
Os trabalhos dão continuidade ao Projeto de Padronização do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e Virtualização das Varas. A base de dados destes processos ficará no Tribunal de Justiça e todo o processo tramitará digitalmente. A implantação acontece de forma simultânea nessas varas, quando efetivamente os processos passam a ser digital.
Vantagens – Com a implantação da forma digital nas Varas de Execução Penal, o trâmite de processos será bem mais ágil, pois algumas fases do processo serão automatizadas. Além da celeridade e economia de papel, o processo digital nas varas de execução penal garantirá total transparência das ações, pois o autos estarão na íntegra na internet.
Outra vantagem: haverá maior facilidade de controle do cumprimento das penas e de benefícios, pois o sistema mostrará na tela de trabalho essas informações. Outra facilidade é o acesso ao processo de qualquer lugar que tenha internet, ou seja, o magistrado, por exemplo, poderá despachar de qualquer lugar.
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O Chefe de Cartório da 1ª VEP, Rodrigo Pereira da Silva Corrêa, aposta na grande agilidade do processo digital. Numa análise, o servidor comenta que hoje se leva em média uma semana para conceder a um preso o direito a progressão de regime, do fechado para o semiaberto, ou da concessão de outro benefício, em razão dos trâmites processuais que são necessários. Com a digitalização, em um dia o benefício é concedido ao detento.
Segundo a Chefe de Cartório da Comarca de Dois Irmãos de Buriti, Josiane Garcia Prado Guimarães, o prédio do Fórum possui uma estrutura física limitada para abrigar o volume de processos e com a digitalização dos feitos da execução penal haverá uma redução de papel, o que melhorará as próprias condições de trabalho. Além, é claro, da agilidade na tramitação eletrônica.
A Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS, em conjunto com a Corregedoria-Geral de Justiça, já definiu que as próximas comarcas a receber o processo digital serão Três Lagoas, Naviraí, Corumbá, Dourados e demais cidades que sediam presídios.
Em Campo Grande, também serão digitalizadas as quatro Varas de Família e a Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de cumprimento das cartas precatórias criminais. Está programado também para este ano de 2010 o início dos processos digitais nas Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos da Capital.
