O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, admitiu que errou e em pouco mais de 24 horas voltou atrás na decisão de suspender os concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Na segunda-feira, o juiz havia atendido um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) determinando a suspensão do concurso por não ter havido licitação para a escolha da empresa que organiza a elaboração e aplicação das provas.
Em contato com a reportagem da CBN Campo Grande, o magistrado explicou que a liminar foi concedida na primeira decisão porque ele teria avaliado mal os fatos.
"Entendi equivocadamente que o contrato contrariava o art. 24 da lei de licitações. Na verdade o art. 24 diz o contrário, que neste caso de fundações é possível dispensar licitação. Também entendi, equivocadamente que existiu uma disputa entre duas fundações e a de segundo lugar ganhou o contrato em detrimento do primeiro lugar. Na verdade, se houve dispensa de licitação, não existiu disputa," explicou.
Ainda de acordo com o Dr. David de Oliveira Gomes, o detalhe que o fez mudar de ideia foi a percepção do erro e o temor de que os candidatos desanimassem, pensando que a lisura do concurso estava comprometida.
"Em momento algum foi dito no processo que o edital do concurso dos PMs e bombeiros estava errado, ou que algum candidato estaria sendo beneficiado, ou que questões de provas seriam vazadas, nada. Então, percebi que se ficasse quieto, muitos poderiam não acreditar na disputa justa. Desanimariam, não quis alimentar isto é fiz o que minha consciência achava certo. Voltei atrás," acrescentou.
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As provas do concurso continuam marcadas para os dias 12 de agosto e 2 de setembro, com o mesmo conteúdo previsto.
"O concurso continua como antes. Não mudou nada, pelo menos não de parte da Justiça.
Só para constar, se o MPE provar depois que a contratação da fundação era ilegal, mas que não prejudicou os candidatos, mas só a outra fundação que apresentou o melhor preço, dai a questão vai ser resolvida em ação de improbidade ou algo assim, mas sem prejudicar os candidatos."
"Resumindo, uma coisa é o contrato com defeito, outra coisa é o concurso dos bombeiros. Ninguém alegou defeito no concurso só no contrato feito entre governo e Fatems," concluiu o juiz.
Nesse concurso,a PM oferece ao todo 600 vagas: 338 vagas para soldados, 50 para oficiais e 12 para oficiais de saúde. Já para integrar o quadro dos bombeiros são mais 200 vagas, sendo 23 do Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Combatentes, 153 praças, 12 vagas do Quadro de Oficiais de Saúde e 12 do Quadro de Oficiais Especialistas.
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