O juiz Aloísio Pereira dos Santos, da 1ª Vara do Tribunal do Juri de Campo Grande, concedeu hoje (21), autorização para que seja interrompida a gravidez da gestante T. S. A., cujo feto apresenta, conforme diagnósticos médicos, “alteração de formação da estrutura encefálica” e “ausência total da formação óssea da calota craniana, órbitas e osso nasal não definidos”. A decisão saiu em menos de 48 horas de pedido em ação da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul atendendo solicitação de médicos que, comovidos com a situação do casal, pediram o apoio da OAB-MS apresentando exames clínicos, laboratoriais e diagnóstico por imagem informando que o feto está sendo gerado sem o osso do crânio e seu cérebro está em formação está exposto ao líquido amniótico, o que, além de impedir sua sobrevivência fora do útero, pode provocar a morte da mãe.
A decisão do juiz já está de posse da presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MS, Delasnieve Miranda Daspet de Souza que vai entregar a autorização ao médico ginecologista e obstetra Rogério Brustoloni Guimarães ainda na tarde de hoje. A família também foi comunicada e a mãe da gestante é esperada nesta tarde na sede da Seccional da Ordem para pegar cópia do documento. “Se os médicos afirmam com 100% de certeza que a moça está gerando um feto com uma anomalia incompatível com a vida extra uterina e de alto risco de morte para a mãe não havia outra saída”, afirma advogada.
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A vice-presidente da OAB-MS, Kátia Cardoso, que juntamente com Delasnieve elaborou a petição para interrupção da gravidez, destacou a urgência com que o caso foi tratado pela justiça. “Isso demonstra o bom senso dos operadores do direito de nosso estado. Embora triste, essa decisão, conforme comprovaram os diagnósticos médicos, era imprescindível para a proteção da vida e do estado psicológico dessa mãe. Apesar da dor pela perda de agora, ela poderá voltar a tentar ter outro filho tão logo que possível” afirmou.
“O Judiciário de Mato Grosso do Sul, como sempre, desponta frente aos demais estados da federação, em decisões decorrentes de problemas que surgem face à evolução humano. É gratificante fazer parte dessa família que inclui a advocacia, o Judiciário, o Ministério Público, enfim, todos os operadores do direito atuando em prol do bem estar comum de toda a sociedade”, acrescentou Kátia Cardoso.
