O Tribunal de Justiça derrubou na noite de sexta-feira (12), a liminar judicial que decretava a nulidade de contrato entre a prefeitura de Brasilândia e a empresa de varrição Brasboom ME. Desde 22 de agosto, o juiz da comarca de Brasilândia, Rodrigo Sanches, a pedido do Ministério Público Estadual, havia decretado a suspensão do contrato entre a prefeitura e a empresa.
A suspensão da liminar foi deferida pelo juiz de Campo Grande (MS), Odemilson Roberto Castro Fassa, que deu parecer favorável a agravo interposto em nome da empresa Brasbroom Ltda ME, na qual o juiz acatou a argumentação de que haveria prejuízo à empresa, caso a liminar fosse mantida, uma vez que os serviços continuam sendo prestados.
Outro entendimento, em resposta à liminar do Ministério Público Estadual, é de que uma liminar não tem poder para determinar a nulidade do contrato, sem que haja discussão e seja julgado o mérito, constatando real irregularidade no processo licitatório ou prejuízo ao erário público.
De acordo com a decisão, o juiz atribui “efeito suspensivo ao recurso, para suspender, até a decisão do Colegiado, os efeitos da decisão agravada, apenas no que se refere à nulidade do contrato administrativo 118/2013 e suspensão do repasse de qualquer importância aos agravados, em razão da continuidade do serviço”.
Notícias Relacionadas
Coespa de futsal encerra jogos escolares de Paranaíba nesta semana
A Secretaria de Esporte e Lazer deu início, na quarta-feira (20) a etapa de Futsal da XXXVI COESPA, que promete agitar as escolas até o próximo sábado (23). Com o objetivo de promover a prática esportiva, foram programados mais de 70 jogos, que acontecerão durante o dia nas escolas Prevê Objetivo e Aracilda Cícero. A […]
Homem furta residência, mas acaba preso após ser identificado por imagens de câmera de segurança
Um homem de 25 anos de idade foi preso pela Polícia Militar após cometer furto em um residência. Um outro homem também foi levado para Delegacia por conta do crime de receptação de produtos furtados. Câmeras de monitoramento capturaram o momento da ação e ajudaram a identificar o auor. Segundo a PM, através dos vídeos […]
Desta forma, a decisão, tomada na última sexta-feira (12) mantém o contrato, por hora, assim como o pagamento pelos serviços prestados. A administração de Brasilândia aguarda o Tribunal informar ao juiz para que o município efetue os pagamentos, que haviam ficado suspensos pela liminar.
De acordo com a assessoria jurídica do município, não houve sequer determinação para abertura de novo processo licitatório, fato que só poderá ser decidido no julgamento do mérito do agravo.
O prefeito de Brasilândia, Jorge Diogo, esclareceu que todas as medidas vêm sendo tomadas, em nível jurídico e administrativo, para que a varrição seja feita dentro da normalidade, assim como outros serviços.
Em sua opinião, a denúncia sobre o processo 118/2013 será esclarecida, ficando claro que a administração não cometeu qualquer ato ilícito, durante o processo licitatório, e, tão pouco, causou prejuízos aos cofres de Brasilândia. “Estou tranquilo quanto aos nossos atos e tudo será esclarecido”, afirmou.
