O pedido de solução consensual para prorrogar o atual contrato de concessão da BR-163, em Mato Grosso do Sul, entrou na pauta da seção plenária do Tribunal de Contas da União desta quarta-feira (6). O processo estava parado no TCU há mais de um ano.
Mas ao contrário do que se esperava, o voto do relator, ministro Aroldo Cedraz, frustrou as expectativas dos governos estadual e federal em manter a administração do trecho com a empresa CCR-MSVia.
O ministro se declarou contrário à proposta apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), após negociações com a CCR-MSVia, para estender o atual contrato que não foi cumprido pela empresa.
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O prazo para que a concessionária duplicasse os 847,2 quilômetros do trecho da BR-163, que corta o estado de Norte a Sul, venceu em 2019.
Cedraz alegou que a proposta não traz garantia de que as regras do novo contrato sejam cumpridas, se assemelhando ao atual contrato.
O voto do relator gerou polêmica entre outros ministros da plenária, que discordaram do posicionamento de Cedraz. Diante do impasse, o ministro Augusto Nardes pediu vista (cópia para análise) do processo e, com isso, o julgamento do processo foi adiado por mais uma semana, já que a próxima sessão será no dia 13 deste mês.
