Comerciante denuncia 'injustiça tributária' em Paranaíba

O modo com que a cobrança de alvarás é feito em Paranaíba levou um comerciante a buscar em cidades vizinhas como o tributo é requisitado pelo Poder Público. No município a taxação é feita de acordo com o horário que o estabelecimento funciona, não havendo outro critério. O preço do alvará de um comércio que funcione das 6h às 18h é de 10 Ufip (Unidade Fiscal de Paranaíba), o que equivale a R$ 416,80.

Para os comerciantes que funcionem em horário especial das 18h às 22h a cobrança é de 60% do valor, equivalente a R$ 250,08 (6 Ufip), para aqueles que funcionem das 22h às 6h é cobrado 70%, o que perfaz R$ 291,76 e aos domingos e feriados é cobrado o valor de R$ 208,40. A variação do valor é de acordo com a natureza da atividade, como por exemplo pessoa jurídica, profissionais liberais, autônomos, pequenas empresas e qualquer pessoa para atividade temporária ou MEI (Microempreendedor individual).

Alexandre Borges, comerciante, conta que quando recebeu a guia para pagamento do alvará surgiu a dúvida de como era feita a cobrança e foi então que descobriu que a cobrança era feita por faixa de horário. “A partir do momento que eu equiparo todo mundo, eu não estou falando de igualdade, por exemplo uma pequena mercearia não pode pagar o mesmo valor que um grande supermercado, assim em todos os ramos”, disse.

A partir desta reflexão, Borges foi em busca de pesquisar o modelo em outras cidades, e chegou a conclusão que em Paranaíba a cobrança é feita de modo injusto. Entre os modos de cobrança, ele destaca Santa Fé do Sul-SP, onde a cobrança é feita por ramo de atividade e pelo número de funcionários. “Se você é uma agência bancária, você vai pagar muito mais que uma pequena loja de calçados”, exemplificou.

Em Votuporanga-SP a cobrança é de acordo o espaço que a empresa ocupa, quanto maior o espaço, mais alta a tributação. “Há esta diferença entre o pequeno e o grande, a empresa que tem um funcionário e aquela que tem mais de 20”, observou.

Outro ponto que o comerciante aponta é a falta de opções na forma de pagamento, que hoje é feita um cota única. “Não adianta a prefeitura apenas criticar e dizer que o contribuinte tem uma inadimplência muito alta e não criar mecanismos para a pessoa quitar seus débitos”, opinou.