O Ministério Público de Mato Grosso do Sul divulgou neste segunda-feira (28) o resultado de uma reunião realizada na última quinta-feira, que definiu novos encaminhamentos para a regularização de bares e conveniências no município.
Liderado pelo Promotor de Justiça Amilcar Araujo Carneiro Junior, o encontro contou com a participação de representantes do poder público municipal, das forças de segurança e de comerciantes locais.
O objetivo foi buscar alternativas que garantam o cumprimento da legislação vigente sem comprometer a sustentabilidade dos negócios. Durante a reunião, foram debatidas medidas para fortalecer a fiscalização e melhorar a comunicação entre as instituições envolvidas.
O Promotor de Justiça Amilcar Araujo Carneiro Junior destacou a importância da integração entre os setores.
“Estamos empenhados em construir uma rede de parcerias sólida que nos permita enfrentar os desafios de forma integrada e eficaz. A troca de experiências e conhecimentos é fundamental para alcançarmos nossos objetivos e oferecer um atendimento cada vez melhor à sociedade”, afirmou.
Entre os encaminhamentos definidos, está a implementação de um canal de comunicação direto entre as entidades até 30 de maio de 2025.
Também será feita a avaliação e a escolha de novas tecnologias para otimizar os processos de fiscalização, com prazo até 15 de junho.
Além disso, foi decidido que programas de capacitação para os profissionais envolvidos serão desenvolvidos até 30 de junho. Campanhas de conscientização sobre os direitos dos cidadãos serão lançadas até 31 de julho, reforçando o compromisso com a legalidade e a cidadania.
Em relação à fiscalização, novas diretrizes devem ser elaboradas até o final de junho, ampliando o poder de atuação dos órgãos competentes para garantir o cumprimento das normas.
