O governador Reinaldo Azambuja e o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, assinaram ontem, 3 de novembro, decreto que regulamenta a Lei Estadual n° 4.555, de 15 de julho de 2014, institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC em Mato Grosso do Sul e o Plano Estadual MS Carbono Neutro – PROCLIMA.
Durante o evento de assinatura do decreto, o secretário Jaime Verruck, da Semagro, apresentou estágios já percorridos e as ações e programas já implementados pelo Governo do Estado, bem como os desafios para fazer com que Mato Grosso do Sul seja certificado internacionalmente como um território Carbono Neutro a partir de 2030. Participaram do ato o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa, o secretário adjunto da Semagro, Ricardo Senna, o secretário de Infraestrutura, Eduardo Riedel e a procuradora do Estado e consultora Legislativa do Governo, Ana Carolina Ali Garcia.
“Em 2016 demos início a uma série de ações com esse objetivo e, agora, após aderirmos às campanhas internacionais “Race to Zero” e “Under 2° Coalition” e com a assinatura do decreto, estamos devidamente alinhados com as iniciativas mundiais e levando para a COP 26 o mais ousado compromisso de neutralização de gases de efeito estufa dentre os participantes no evento”, afirma o secretário Jaime Verruck, da Semagro. Ele será o representante de Mato Grosso do Sul na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), na qual o MS Carbono Neutro a partir de 2030 será anunciado às autoridades de 360 governos subnacionais.
"Estamos levando para a COP 26 o mais ousado compromisso de neutralização de gases de efeito estufa". afirma Jaime Verruck
O Plano Estadual MS Carbono Neutro – PROCLIMA, tem por objetivo estabelecer um conjunto de ações e medidas de responsabilidade do poder público, das atividades econômicas e da sociedade em geral para que, no âmbito do território sul-mato-grossense, as emissões de gases de efeito estufa sejam neutralizadas a partir de 2030, antecipando assim, em 20 anos, a meta de 2050, estabelecida no Acordo de Paris.
De acordo com o Plano, no prazo de 9 anos, o Governo de Mato Grosso do Sul irá atingir o estágio de Estado com Emissão Líquida Zero (ELZ), ou Carbono Neutro, por meio de ações coordenadas e integradas e na adoção de medidas contundentes no âmbito dos seguintes eixos temáticos:
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A cerimônia ocorrerá na sede da Secretaria Municipal de Administração (Semad), localizada na Rua Joaquim Tiago da Silva, 288, no Jardim Morumbi, às 8h.
a)No Agronegócio: com ações concentradas no efetivo manejo dos solos, na redução dos níveis de fermentação entérica, no manejo de dejetos suínos e no controle da queima de resíduos agrícolas;
b)Na Mudança no Uso da Terra e Florestas: com a adoção de medidas para a devida restauração de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais, à redução dos incêndios em áreas nativas e florestas plantadas, à redução do desmatamento legal ou ilegal, e ao investimento em Floresta Plantada;
c)Na Energia: com a redução das emissões geradas pela queima de combustíveis e ao apoio à produção de energia renovável;
d)No Tratamento de Resíduos: com ações destinadas à promoção de programas de controle de efluentes líquidos e sólidos;
e)Nos Processos Industriais: referente ao estímulo a programas de eficiência energética e incentivo à utilização de energias renováveis nos processos de produção industriais.
