O Diário Oficial de Mato Grosso do Sul desta quinta-feira (20) publicou uma portaria da Polícia Civil instituindo o Grupo de Trabalho (GT) que vai atuar na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), em Campo Grande.
O delegado Márcio Rogério Faria Custódio, adjunto da DGPC (Delegacia Geral da Polícia Civil) e a delegada Maria de Lourdes Souza Cano, que já respondeu pela Delegacia da Mulher, entre outras delegacias da Capital, foram designados para coordenar os trabalhos.
Conforme a Portaria DGPC/MS Nº 224/2025, vinte servidores da Segurança Pública – entre delegados, investigadores e escrivães da Polícia Civil -, devem “diagnosticar, dar eficiência e celeridade na apuração dos crimes praticados contra as mulheres“.
O Grupo de Trabalho foi criado em meio a uma crise institucional enfrentada pela Deam após a divulgação de áudios da jornalista Vanessa Ricarte, gravados horas antes de ser assassinada pelo ex-companheiro, revelando falhas no atendimento recebido na delegacia e contradizendo a versão das delegadas que atenderam a vítima.
O caso recebeu apoio nas redes sociais de outras mulheres vítimas de violência, que também buscaram ajuda na Deam e reclamaram do atendimento recebido.
Denúncias ‘esquecidas’
A força-tarefa ficará responsável por revisar todo o trabalho represado na delegacia. São quase seis mil Boletins de Ocorrências, que não resultaram em instauração de procedimento ou que possuem providências pendentes.
A DGPC informou que, em muitos casos, as vítimas ou autores não foram encontrados pela Polícia Civil, nem no endereço e nem por telefone. Também serão analisados todos os casos em que houve desistência de representação por parte das vítimas ou ausência/inexistência de provas ou elementos comprobatórios para a instrução e andamento dos procedimentos.
“… a fim de garantir a adoção de medidas adequadas para a proteção das vítimas e a persecução penal com a devida responsabilização dos autores de crimes de violência doméstica contra a mulher“.
Portaria DGPC Nº 224/2025
“Buscamos aprimorar nossos procedimentos e fluxos de trabalho para que possamos oferecer um serviço de excelência, com a celeridade e a sensibilidade que esses casos exigem”, enfatizou o delegado-geral da Polícia Civil, Lupersio Degerone Lúcio.
A análise dos documentos pelo Grupo de Trabalho será realizada na Academia de Polícia Civil (Acadepol), no Parque dos Poderes, em Campo Grande, e o prazo para conclusão é de 90 dias. Antes da apresentação do relatório final, com conclusões e sugestões, relatórios quinzenais devem ser apresentados sobre a evolução dos trabalhos e resultados alcançados.
Estatística da violência contra a mulher
A Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS), informou que a Deam já registrou quase 80.000 boletins de ocorrência nestes últimos 10 anos, ou seja, desde a criação da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, a primeira do país.
Nesse mesmo período foram registrados 78 feminicídios na capital e 339 em todo o estado, de acordo com dados do Ministério da Justiça.
A Sejusp destacou que, nesse período, “de todos os feminicídios cometidos na capital os autores foram identificados, indiciados e presos e, somente um, encontra-se foragido“.
Equipe convocada para o GT
