A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seccional do Maranhão entregou a autoridades do governo federal uma lista com o nome de 43 pessoas mortas em presídios e delegacias do Maranhão, desde 2008.
A lista traz o nome e a idade dos detentos mortos, além do dia e da prisão onde foram executados. De acordo com a relação, 24 pessoas foram mortas em 2008; 16, em 2009; e mais três, este ano. Treze dos detentos mortos estavam em prisão provisória, isto é, ainda não haviam sido julgados pela Justiça. Vinte e um presos tinham menos de trinta anos e três tinham menos de 20 anos. A lista também inclui um adolescente de 16 anos.
A Casa de Detenção de Pedrinhas, em São Luís, é o local onde foram registradas mais execuções. O ouvidor nacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fermino Fecchio, uma das autoridades que recebeu a lista da OAB, esteve hoje (30) no presídio e, em entrevista à Agência Brasil, disse que ficou impressionado com a superlotação, com o abandono e a falta de higiene do local. "Aquilo não recupera ninguém. É uma universidade do crime."
Para o ouvidor, as mortes no presídio sinalizam a incapacidade do estado em gerir a política de segurança pública. "O estado que não é capaz de manter a vida de um presidiário será capaz de ressocializar alguém?"
Segundo Fecchio, não há dados consolidados sobre o número de pessoas presas no estado (a estimativa é de 6 mil) nem sobre os procedimentos e resultados de uma investigação que apura os casos de violência nos presídios. "Ninguém tem informações sobre boletins de ocorrência ou sobre o que virou inquérito. Não sabem quantos homicídios foram identificados e esclarecidos", assinalou.
O ouvidor substituto do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Thiago Machado, também recebeu uma cópia com a relação de detentos executados dentro de presídios no Maranhão.
Fecchio e outros defensores dos direitos humanos entregaram ontem (29) ao secretário de Segurança Pública do Maranhão uma pauta composta de 13 pontos que tem o objetivo de melhorar a situação dos presos e a atuação policial.
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A pauta prevê, entre outros pontos, apuração de acusações contra agentes penitenciários e policiais como responsáveis pelas mortes, reorganização das comissões de controle do trabalho da polícia e nos presídios, realização de concursos públicos para agentes penitenciários e capacitação de pessoal.
O secretário de Segurança Pública do estado, Raimundo Soares Cuntrim, que sairá do cargo até amanhã para se candidatar à reeleição como deputado estadual, disse que concorda com as reivindicações e defendeu o "trabalho integrado".
Além da reorganização do Poder Executivo, os defensores dos direitos humanos esperam que haja maior envolvimento da Justiça e do Ministério Público na apuração das mortes e também nas denúncias de tortura contra os presos. Para o secretário de Segurança Pública, a atuação da Justiça está mudando. “O que é importante é que agora no Maranhão nós temos a integração de juízes."
Segundo Raimundo Cutrim, muitos magistrados não gostam de trabalhar na área penal. "Muitas vezes é como quem trabalha na área indígena, a maioria das autoridades não gosta dessa área. Mas agora o Tribunal de Justiça teve a lucidez de indicar juízes que gostam de fazer esse trabalho, assim como o Ministério Público e a Defensoria Pública estão trabalhando de forma integrada", afirmou.
Denúncias sobre a situação nos presídios do Maranhão podem ser feitas à Ouvidoria de Segurança Pública, nos números (098) 3217.4077 ou 3217.4078.
