Após casos de feminicídio envolvendo mortes por arma de fogo na capital, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) deu início à operação “Desarme” nesta segunda-feira (14). Desde as primeiras horas do dia, os policiais cumpriram 17 mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão, além de realizarem a apreensão de uma arma de fogo, munições e carregadores.
Em coletiva de imprensa realizada nesta manhã, a delegada titular da Deam, Elaine Benicasa, e a delegada Analu Ferraz comentaram o resultado da operação e deram mais detalhes sobre dois casos recentes de mortes de mulheres por arma de fogo em Campo Grande e também sobre o resultado da operação.
“Tivemos êxito na apreensão de uma arma de fogo, calibre 38, dois cartuchos e dois tipos diferentes de munição. Temos certeza de que ações como essa impedem crimes mais graves. Essas apreensões mostram a importância dessas ações, que são realizadas constantemente durante o ano. Talvez não tivemos maior êxito nos mandados de busca porque, muitas vezes, o suspeito sabe que a vítima relatou a existência da arma e acaba dando outro destino a ela. Mesmo assim, consideramos o resultado positivo. Em 2024, já realizamos cinco operações e ainda faremos mais uma até o fim do ano“, afirmou a delegada.
Um dos casos que chamou atenção nas últimas semanas foi o de Jussara Gimenes, de 60 anos, morta após ser baleada no abdômen pelo marido no dia 28 de setembro em Campo Grande. A investigação policial revelou que a versão inicial apresentada pelo suspeito não era verdadeira.
A delegada Analu Ferraz esclareceu que o disparo que matou Jussara não foi acidental, como o marido alegou inicialmente.
“Começamos a investigação com o boletim de ocorrência e informações dos familiares, que indicavam um disparo acidental. Mesmo assim, pedimos a prisão do companheiro. Investigamos e desconstruímos a versão do suspeito, comprovando que as versões dele eram inconsistentes. Câmeras de segurança mostraram que Jussara já estava ferida quando saiu do perímetro urbano de Campo Grande e que rodaram mais de 20 quilômetros com ela antes de o suspeito descartar o travesseiro e a arma do crime perto do Detran. Só então ele a levou ao hospital, onde ela chegou em estado grave, sem condições de explicar o ocorrido“, explicou a delegada.
O suspeito da morte de Jussara está preso, e as investigações continuam apontando contradições em sua versão dos fatos.
O outro caso de feminicídio com arma de fogo, ocorrido mais recentemente, foi a morte de Lucilene Freitas dos Santos, de 33 anos. Segundo informações policiais, Lucilene foi morta na última quinta-feira (10) pelo marido, um homem de 28 anos, com um tiro na cabeça. O suspeito foi preso neste domingo (13) no bairro Vila Bosque da Esperança, em Campo Grande, enquanto se escondia na casa de um familiar, que também foi preso e responderá por favorecimento pessoal e real.
A delegada Analu Ferraz destacou que a investigação foi crucial para descobrir a verdade, contrariando a versão apresentada pelo marido.
“Lucilene foi morta com um tiro na cabeça. O crime provavelmente aconteceu na presença da filha do casal. Fizemos a escuta especializada da menor, e ela relatou o ocorrido como se fosse uma brincadeira, mas ao final, disse que o pai pediu para ela contar essa versão antes de fugir, para parecer acidental. As investigações mostraram que isso não era verdade. O suspeito foi preso preventivamente e, na delegacia, utilizou o direito constitucional de permanecer em silêncio, afirmando que só falaria na presença de um advogado“, explicou a delegada.
Devido à data do crime, ocorrido na semana passada, o suspeito, identificado como Claudinei, será julgado com base na nova Lei do Feminicídio. A lei, regulamentada em 10 de outubro, aumenta a pena para feminicídio e o torna um crime autônomo no Código Penal. Anteriormente, ele era considerado uma circunstância agravante do homicídio doloso.
“Ele enfrentará uma pena muito mais rigorosa, e o processo de progressão de regime também será mais difícil. Além disso, há o agravante de o crime ter ocorrido na presença da filha da vítima. É importante dar publicidade a essa mudança legislativa, de forma a trazer certo temor aos autores desses crimes mais graves“, concluiu a delegada titular da Deam.
Com a nova lei, o feminicídio passa a ter um artigo específico no Código Penal, semelhante ao infanticídio ou homicídio, com pena de 20 a 40 anos de reclusão (anteriormente era de 12 a 30 anos de reclusão).
O objetivo da mudança é facilitar a classificação do crime e permitir que o feminicídio também tenha circunstâncias qualificadoras.
