O paciente que estiver infectado com a Covid-19 e não cumprir o isolamento domiciliar será processado e responderá pelo crime.
No caso de recusa em realizar a quarentena, o indivíduo poderá pegar as penas previstas nos artigos 268 (um mês a um ano) e 330 do Código Penal (15 dias a seis meses de detenção, mais multa). Poderá haver sanção maior, caso o crime seja mais grave. Isso é o que está previsto na Lei 13.979 de 2020, que elencou iniciativas para o combate à situação de emergência provocada pela pandemia da Covid-19.
Quem não obedecer as determinações poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente. Em outras palavras, poderá ser preso ou tomar uma multa, entre outras sanções previstas em lei nacional.
Em Três Lagoas, em razão das inúmeras denúncias recebidas de casos positivos circulando pelos estabelecimentos da cidade e por tal ação ser considerada crime, a Vigilância Epidemiológica e Corpo de Bombeiros passarão a realizar fiscalizações nas residências dos pacientes que testaram positivo para a Covid.
De acordo com a prefeitura, não os encontrando no isolamento domiciliar a pessoa será penalizada, pois está cometendo um crime contra a saúde pública, com possível abertura de processo.
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As fiscalizações serão realizadas aleatoriamente e por denúncia. “Se a pessoa com resultado confirmado para Covid- 19 não estiver em casa no seu isolamento ou for comprovado que a mesma está circulando colocando em risco a vida de terceiros a mesma será processada e responderá pelo crime”, afirmou o promotor de Justiça Moisés Casarotto.
Em reunião do Comitê de Enfrentamento à Covid- 19, realizada nesta quarta-feira (28), foi sugerido ao Executivo aumento no número de fiscais para as ações realizadas no município, inclusive para verificação do uso de máscara, se está correto ou não, se usada em recinto fechado e outros, com possibilidade de punição.
O médico de família e comunidade, Vinícius de Jesus Rodrigues Neves, explicou que o monitoramento já acontece em Três Lagoas e ele inicia no momento em que a pessoa realiza seu teste. A partir daí, o paciente recebe o acompanhamento do agente comunitário de saúde de seu bairro. A novidade é que caso a pessoa não permaneça em casa ou não atenda às ligações, as equipes da Vigilância e Bombeiros serão avisadas sobre a não localização do paciente ou por ser identificado quebrando os protocolos de biossegurança.
A população pode colaborar com o monitoramento, denunciando e fornecendo informações sobre possíveis pacientes com Covid que estejam colocando a saúde de outros em risco. Para denúncias, dúvidas e mais informações, o telefone é: 67-3929-9948.
