Portaria publicada hoje (28) no Diário Oficial da União prevê a criação de Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para mediar conflitos fundiários envolvendo povos indígenas no sul do estado de Mato Grosso do Sul, incluindo a realização de levantamentos e estudos sobre áreas públicas e privadas.
O GTT terá duração de 180 dias e será composto por representantes do Ministério dos Povos Indígenas, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Público.
A criação do grupo ocorre quase dois meses após o acordo histórico envolvendo a demarcação de uma área indígena em Mato Grosso do Sul. A negociação se refere a 9.128 hectares da terra indígena Nhanderu Marangatu, localizada no município de Antônio João, a disputa pela terra se estendeu por décadas e se encerrou após acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Portaria
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Conforme a portaria, serão convidados a participar do grupo – sem direito a voto – representantes da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Mato Grosso do Sul (1 vaga); Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em Mato Grosso do Sul (1 vaga) e Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – DPT/FUNAI (1 vaga).
Também serão convidados representantes da Advocacia-Geral da União ( AGU) (1 vaga); Coordenação Regional da FUNAI – CR/FUNAI, Ponta Porã (1 vaga); Coordenação Regional da FUNAI – CR/FUNAI, Dourados, (1 vaga); Ministério Público Federal – MPF, em Dourados (1 vaga); Ministério Público Federal – MPF, em Ponta Porã (1 vaga); Defensoria Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União em Mato Grosso do Sul – DRDH/MS (1 vaga) e Aty Guasu (1 vaga).
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