O prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro (PSDB), sancionou o projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores que proíbe a comercialização de cobre, alumínio e materiais similares sem procedência.
Agora, com a Lei nº 3.791, que determina a proibição da comercialização desses materiais sem origem ou comprovação de destino, quem descumprir poderá ser penalizado.
A lei é fruto de um projeto de autoria do vereador Adriano Cesar Rodrigues, o sargento Rodrigues (DEM), e visa reduzir os crimes de furto de fiação e materiais elétricos e dar suporte às fiscalizações nos locais de compra e venda desses produtos.
Em caso de descumprimento, o infrator pode sofrer aplicação de multa, cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento e apreensão do material ilícito, além de responder por receptação.
Nos últimos meses, Três Lagoas tem registrado diversos furtos de fiação e cabos de energia (cobre) da iluminação pública, em especial, das ruas que receberam recentemente iluminação de LED. Escolas, centros de educação infantil e outros órgãos públicos também foram alvos de bandidos que, acabam lucrando com a venda do material furtado.
Notícias Relacionadas
Homem denuncia furto em sua casa e suspeita de filho de usuário de drogas
O jovem havia sido recentemente solto do presídio, onde cumpriu pena pelo mesmo tipo de crime Na tarde desta terça-feira (26), um homem de 55 anos registrou um boletim de ocorrência após retorno do trabalho e encontrou sua casa, localizada na Rua Alziro Zarur, em Paranaíba, arrombada e com diversos objetos furtados. Segundo o relato […]
REGULARIZAÇÃO
Detran-MS publica calendário anual de licenciamento para 2025
O porte do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é obrigatório e deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado
O prefeito destacou que a Lei é importante para ajudar a resolver esse problema que está se tornando crônico em Três Lagoas.
