Prefeitura multa mais de 280 proprietários de terrenos baldios

O Departamento de Fiscalização e Obras da Prefeitura de Três Lagoas iniciou vistorias para verificar o cumprimento de decreto municipal que prevê multa aos donos de terrenos baldios que não providenciaram a limpeza dentro do prazo estipulado.  Pelo decreto publicado dia 1º de fevereiro, os proprietários teriam 15 dias para providenciar a limpeza, caso isso não ocorresse dentro do prazo, seriam multados.

Do dia 18 até está quarta-feira (24), 870 vistorias foram realizadas e 286 donos de terrenos multados, segundo informou o diretor do Departamento de Fiscalização e Obras, Gustavo Wenzel.  O proprietário é multado em 1% do valor venal da propriedade. O valor ainda pode ser dobrado caso o dono não atenda a exigência pelo prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo, se houver necessidade da prefeitura fazer a limpeza- em casos extremos que forem um risco eminente à saúde-, haverá cobrança das multas e taxas de serviço público. Capinação e roçada, por exemplo, é 1 UFIM´s/m² (cada Unidade Fiscal Municipal está cotada em R$ 5,1051). Já escavação, carga, transporte e disposição final ambientalmente adequada do resíduo da limpeza 35 UFIM´s /m².