Fiscalização

Prefeitura vai notificar donos de terrenos sujos por decreto

Proprietários de terrenos baldios terão o prazo de 15 dias para providenciarem a limpeza

Ana Cristina Santos

01/02/2021 17:33

Proprietários de terrenos baldios terão o prazo de 15 dias para providenciarem a limpeza - Arquivo/JPNews

A Prefeitura de Três Lagoas vai notificar os proprietários de terrenos baldios sujos para que providenciem a limpeza de seus imóveis dentro do prazo de 15 dias. A notificação será feita por meio de decreto a ser publicado no Diário Oficial do Município nos próximos dias.

Caso o proprietário não providencie a limpeza, a prefeitura aplicará multa no valor de 1% do valor venal do terreno. “O valor ainda poderá ser dobrado caso o proprietário não atenda a exigência pelo prazo de 30 dias”, explicou o diretor do Departamento de Fiscalização de Obras, Gustavo Wenzel.

A prefeitura informou ainda que, não havendo o cumprimento da notificação, a administração poderá realizar a limpeza, se houver necessidade, cobrando do proprietário as multas e taxas de serviço público, a serem cobradas em número de UFIM´S. Capinação e roçada, por exemplo, é 1 UFIM´s/m². Já escavação, carga, transporte e disposição final ambientalmente adequada do resíduo da limpeza 35 UFIM´s /m².

Ainda de acordo com a administração municipal, para evitar duplicidade de notificações, os bairros serão divididos por etapas, sendo seis no total, com previsão de 15 dias cada. Ou seja, três meses no total para todos os bairros de Três Lagoas serem atendidos durante a fiscalização.

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