O governador do Estado entregou na manhã de hoje o minuta que cria Programa social, que visa custear as faturas de energia elétrica dos imóveis residenciais das famílias de baixa renda no Estado. Serão beneficiadas 141.540 famílias. Considerando uma média de 4 pessoas por família, o programa ai abranger 566.160 pessoas.
De acordo com o projeto serão incluídas unidades consumidoras que se enquadram no teto de consumo mensal de 220 KW/h. Caso a família tenha em casa pessoa com doença que exija tratamento com aparelho que demanda energia elétrica, esse teto sobe para 530 kw/h (17 famílias de baixa renda nessa condição).
Os participantes devem ter inscrição ativa no CadUnico e ser beneficiários da Tarifa Social (Gov.Federal). As tarifas desses consumidores já têm desconto, por conta da Tarifa Social. O que o Estado irá custear é a parte que sobra após aplicação do desconto do programa federal. Não abrange multas, juros e outras despesas dos beneficiários e abrangerá o custeio também da COSIP.
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O Programa será temporário com duração de 14 meses e vai de agora até janeiro de 2023, constando possibilidade de prorrogação por igual período via ato do executivo.
De acordo com estudos da Energisa o consumo de 220 kw corresponde em reais a R$ 118,71 (tarifa e tributos incidentes).
Já a COSIP (média do Estado em todos os municípios) corresponde em reais a R$ 20,00.
