O projeto de lei do vereador Sindoley Morais (União Brasil) que promove isenção do IPTU para donos de imóveis onde existem péssimos serviços, como ruas esburacadas e sem iluminação pública, deve ser vetado pelo prefeito Maycol Queiroz. A afirmação é do vereador Cesár Moreth (Republicanos), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que emitiu seu parecer pela inconstitucionalidade da proposta
Mesmo assim, o projeto de lei foi colocado em votação e aprovado na última sessão ordinária. O autor da proposta, revela que copiou o projeto do então vereador Rodrigo da Zaeli, de Rondonópolis que aprovou o projeto em 2019, para beneficiar donos de imóveis localizados em ruas de chão.
Notícias Relacionadas
Economia
UEMS convoca aprovados na lista de espera do SISU 2025 para se matricularem até dia 24 de abril
A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), por meio da Diretoria de Registro Acadêmico, convoca os candidatos classificados na 4ª chamada da lista de espera do SISU 2025, no sistema de ampla concorrência, para realizarem matrícula nos cursos de graduação da instituição. Os convocados deverão efetuar matrícula até o dia 24 de abril […]
INFRAESTRUTURA
Trégua na chuva permite retomada de operação tapa-buracos em Campo Grande
Frentes de trabalho se espalharam por todas as regiões urbanas da Capital nesta segunda-feira
O vereador Moreth aponta a inconstitucionalidade, uma vez que o município não pode isentar o IPTU, abrindo mão de receita e ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. ´” É uma proposta populista”, afirmou Moreth, durante participação no programa Jornal do Povo .
