A partir desta terça-feira (15), estados e o Distrito Federal podem aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). O programa oferece descontos em juros e até 30 anos para quitar débitos com a União.
Em troca, os participantes devem contribuir para um fundo que financia educação, segurança e infraestrutura, mesmo em estados sem dívidas.
O Propag, sancionado no início de 2025 e regulamentado nesta terça-feira, busca aliviar o endividamento estadual enquanto estimula investimentos. Por exemplo, estados podem amortizar até 20% da dívida com ativos como estatais, royalties ou imóveis. Além disso, o programa prevê a criação do Fundo de Equalização Federativa (FEF). Esse fundo, gerido pelo Banco do Brasil, distribuirá recursos para áreas prioritárias como saneamento, habitação e transportes.
Mato Grosso do Sul
Na última semana, o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César, reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília, para discutir soluções do governo federal diante da queda na arrecadação estadual.
A redução de receitas decorre da isenção de Imposto de Renda para pessoas com renda de até R$ 5 mil, medida que impacta as finanças dos estados. César busca alternativas compensatórias para mitigar os prejuízos e garantir o equilíbrio fiscal do Estado.
“Mato Grosso do Sul ainda está analisando a adesão ao PROPAG, considerando ser necessário aguardar a análise dos vetos e a manifestação por parte dos estados mais endividados (SP, RJ, RS e MG), o que vai influenciar diretamente no Fundo de Equalização. Desta forma, o estado deve aguardar, tendo em vista que o prazo é até dezembro deste ano.”, disse o secretário.
A distribuição do FEF segue critérios claros. Assim, 20% dos recursos serão alocados com base no inverso da dívida estadual. Ou seja, quem deve menos recebe mais. Enquanto isso, 80% seguem as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). No entanto, o volume total do fundo ainda é incerto, pois depende da adesão dos estados. Isso foi explicado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Foi estimado pelo Tesouro Nacional que o Propag permitirá investimentos adicionais de R$ 20 bilhões anuais pelos estados, em valores atuais.
Ceron disse ainda que esses gastos não afetarão o resultado primário dos governos estaduais. Isso porque os limites de crédito no sistema financeiro serão reduzidos para neutralizar o impacto.
Quebra na arrecadação federal
Foi informado ainda que a União deixará de arrecadar entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões por ano em juros. Esse montante impactará apenas a dívida pública líquida, sem comprometer as metas fiscais do governo federal. Isso foi destacado pelo secretário.
Por outro lado, estados com boa gestão fiscal serão recompensados com mais recursos do FEF, incentivando investimentos em educação e segurança. Enquanto isso, a possibilidade de oferecer ativos à União reduz as contrapartidas exigidas, flexibilizando os aportes ao fundo. Portanto, o programa equilibra alívio financeiro e responsabilidade fiscal.
Conclusão
Apesar dos benefícios, o Propag enfrenta resistências. Governadores de estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul criticam vetos do presidente Lula.
Os vetos incluem a exclusão do uso de recursos do futuro Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater dívidas.
Assim, a adesão ao programa e a possível derrubada dos vetos no Congresso serão decisivas para o futuro das finanças estaduais.
