O reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o ano de 2022 poderá ser de 10,03% em Campo Grande. Isso se a Prefeitura municipal seguir a tradição e usar o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial). No entanto, se acordo com o secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto ainda não há nada oficial sobre o índice, e a prefeitura está estudando junto à PGM Procuradoria-Geral do Município) como será o procedimento neste momento.
“Estamos estudando junto com a Procuradoria-Geral do Município a possibilidade de não dar este reajuste. Se você for observar hoje a lei, ela considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como um dos principais padrões de reajustes do país. No ano ele estaria em 10,3%. O que estamos debatendo com a PGM é se podemos dar reajuste abaixo da inflação ou até mesmo zero como é o desejo do prefeito Marquinhos Trad", salientou.
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O objetivo, segundo o titular da Sefin, e não infringir a Lei de Responsabiliduade Fiscal (LRF). "A LRF é muito dura com os gestores que fazem renúncia de receita, que seria este caso. É um crime. Então antes de decidirmos estamos estudando quais seriam as compensações necessárias para não dar este reajuste”, acrescentou.
O secretário reiterou que a prefeitura busca os caminhos legais para isso. “Por isso estamos aguardando a resposta da Procuradoria”, frisou. Ele destaca que o momento de fragilidade da economia também impacta nas contas públicas. “Estamos vendo o que acontece na economia. Tivemos aí majoração nos preços da gasolina, energia elétrica com o possível racionamento, os alimentos, as commodities que subiram. Tudo isso está impactando no poder de compra. Este movimento de realinhamento de preços é geral e que pode implicar no município.Mas a questão do reajuste do IPTU isso depende de análise jurídica para ver se há ou não margem legal de renúncia de receita”, concluiu.
