O projeto do Governo do Estado que reajusta em 14,95% o salário de 20.146 professores efetivos já está na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para tramitação. Na manhã desta terça-feira (17), os deputados se reuniram à portas fechadas com o presidente e a vice-presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação do Mato Grosso do Sul) para discutirem acordo salarial e ouvirem outras demandas da classe, que pede também auxílio alimentação para administrativos.
Junto com o projeto que reajusta em 14,95% o salário dos professores efetivos, o projeto do Governo fixa um novo escalonamento do repasse integral do reajuste anual do piso nacional do magistério fixado pelo Ministério da Educação sempre no mês de janeiro. Nos próximos três anos (2024, 2025 e 2026) , os professores terão o mesmo reajuste do funcionalismo que normalmente recebe a reposição da inflação anual . Neste ano, enquanto o piso nacional do magistério aumentou 14,95% (percentual que está sendo repassado ao professorado), os demais servidores só tiveram 5% em maio.
Após a reunião, o presidente da Fetems, Jaime Teixeira, deu mais detalhes sobre o que foi discutido.
Presidente da Fetems, Jaime Teixeira"Nós apresentamos aos deputados que há acordo com o que foi enviado pelo governo do estado para a Casa de Leis. O reajuste a ser votado é dos efetivos, o reajuste dos convocados será por decreto e a nossa vitória é manter o reajuste nacional. Sobre os contratados, nós estamos também resolvendo parte da diferença de salário, eles tiveram 5% em maio, vão ter 10% agora e vão ter mais 10% em primeiro de janeiro", afirma o presidente.
Ainda segundo ele, outra demanda é o setor administrativo e, por isso, eles apresentaram um pedido de revisão da carreira desses profissionais "e o governo apresentou uma proposta de auxílio alimentação, de aproximadamente R$ 400 para cada administrativo, para que essa proposta volte para as negociações e que isso seja implementado ainda esse ano".
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Tramitação na Alems
Durante a sessão plenária desta terça-feira (17), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), deputado estadual Gerson Claro, fez um comunicado aos demais parlamentares confirmando a urgência na tramitação do projeto de reajuste salarial dos professores e afirmou que a situação será definida ainda nesta semana.
"Nós nos reunimos com a comissão de educação da Casa, com a Fetems, com o governo do estado e, com isso, fizemos um acordo de liderança para que esse projeto seja implementado ainda no mês de outubro. O projeto será votado da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) amanhã, será votado também em primeira discussão durante a sessão plenária e será então votado em segunda discussão na quinta-feira (19), por ser um projeto tão importante".
Política Salarial
Nos últimos 8 anos, os professores já tiveram reajuste acumulado de 191,92%, acima do percentual de majoração (106,98%) do piso nacional, que é fixado anualmente em janeiro pelo Ministério da Educação. Hoje o salário inicial do concursado é de R$ 5.159,09 por 20 horas 16,70% (R$ 738,54) a mais que o piso pleiteado pela categoria. Com o aumento retroativo a 1⁰ de outubro, passarão a ganhar R$ 5.967,73, 25,93% a mais que o piso. Para quem faz 40 horas/semanais, a remuneração passa de R$ 10.318,18 para R$ 11.935,46.
