O Projeto de Lei Complementar que estabelece o reajuste salarial de 14,95% aos professores efetivos do Estado, retroativo a 1º de outubro, foi aprovado em primeira discussão de forma unânime pelos parlamentares na sessão plenária desta quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). A proposição passou pela Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) ainda nesta manhã e será votada em segunda discussão e redação final nesta quinta-feira (19), em sessão extraordinária.
O projeto contempla cerca de 20 mil efetivos e, além do reajuste salarial imediato pago já no próximo mês, fixa um novo escalonamento do repasse integral do reajuste anual do piso nacional do magistério fixado pelo Ministério da Educação sempre no mês de janeiro. Nos próximos três anos (2024, 2025 e 2026) , os professores terão o mesmo reajuste do funcionalismo que normalmente recebe a reposição da inflação anual.
Já os mais de 12 mil professores convocados serão atendidos por meio de um decreto do Governo Estado, além de outras demandas que estão em discussão com o executivo, como afirma o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alems, deputado estadual Rinaldo Modesto (Podemos).
"O convocado tem o sonho de também ter essa equiparação salarial, ele recebeu 5% através do RGA (Reajuste Geral Anual), agora receberá mais 10% por meio de um decreto do Goverdo do Estado e há ainda um compromisso do governo de, em janeiro de 2024, mais 10%, somando 25% de aumento para os convocados em 12 meses. Estamos também discutindo o auxílio maternidade e paternidade para os convocados. Essa discussão vai continuar com o governo", explica o parlamentar.
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Com estes aumentos, que terão um impacto financeiro mensal de R$ 36,1 milhões, o Governo vai deixar o ano no limite prudencial de gastos com pessoal (51,30% de comprometimento da receita líquida) .A expectativa é que este comprometimento fique abaixo de 50% ainda no primeiro quadrimestre, com o crescimento da arrecadação.
Mato Grosso do Sul agora é o estado com o melhor salário do país para os professores efetivos. Mas ainda há outras demandas, principalmente para o setor administrativo, como conta o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Jaime Teixeira, que foi à Alems acompanhar de perto a votação do projeto em primeira discussão.
"O governo já havia apresentado uma proposta de auxílio alimentação de aproximadamente R$ 400 para os administrativos, que são a classe com o menor salário na educação, mas a pauta havia caído. Agora o nosso pedido é que essa proposta volte para as negociações e que isso seja implementado ainda esse ano", afirma.
