Legilslativo

Relatório da LDO é aprovado e deputados decidem pelo fim do canudo plástico no Estado

Texto que irá nortear orçamento de R$ 15,8 bi, teve redução no número de emendas

Redação RCN67

27/06/2019 18:06

Relator da LDO, deputado estadual Marçal Filho acredita que texto não sofrerá mudanças no plenário - Luciana Nassar/ALMS

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (27), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou por unanimidade o parecer favorável ao Projeto de Lei 131/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020. O relator, Marçal Filho (PSDB), incorporou oito emendas ao texto, que segue agora para as comissões de Acompanhamento da Execução Orçamentária e de Finanças e Orçamento, que analisarão o mérito do projeto de lei.

Após as votações dos pareceres nos respectivos grupos de trabalho, a LDO seguirá para as votações em plenário. Conforme o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Executivo estima, para o próximo ano, receita total de R$ 15,8 bilhões, incremento de 5% sobre os R$ 15,04 bilhões orçados para o atual exercício. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na sessão ordinária foi aprovado o projeto de lei de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), a proposta é pela proibição de canudos confeccionados em material plástico em “hotéis, restaurantes, bares, padarias, conveniências, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie, entre outros estabelecimentos”, instalados em Mato Grosso do Sul.

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