O governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja sancionou nesta terça-feira (20) a lei que tem por objetivo desburocratizar o pagamento de recursos emergenciais ao setor da cultura. A lei é de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT) e proíbe retenções ou descontos no pagamento de recursos a esses profissionais.
Com a aprovação, os selecionados tanto nos editais da Lei Aldir Blanc como em outros emergenciais terão que comprovar na hora da inscrição a atuação no setor cultural, local de residência e se identificar. Ouça os detalhes:
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