A juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda da Vara de Fazenda e Registros Públicos de Três Lagoas, condenou a Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul (Sanesul), a adotar uma série de medidas para preservação das lagoas da cidade.
Segundo a sentença, a Sanesul terá que tomar providências para impedir que as ligações de águas pluviais das residências sejam escoadas para a canalização de esgoto das vias públicas, bem como não permitir que usuários promovam ligações de esgoto nos encanamentos de águas pluviais que vão parar nas lagoas.
Em sua defesa, a Sanesul alegou não ter poder de polícia para implementar ações objetivadas pelo Ministério Público. A juíza, porém, ponderou que é dever da empresa prestar manutenção, inspecionar e revisar a tubulação, bem como coibir infrações efetuadas por usuários.
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A magistrada determinou que a Sanesul realize estudos no sentido de buscar os causadores da remessa de esgoto no entorno das lagoas e ainda promova ajuizamento e promoção de ações competentes aos responsáveis pelas ligações clandestinas de esgoto. A empresa também terá que construir caixas de contenção do lixo das águas pluviais que são canalizadas para as lagoas, bem como a substituição e aumento das tubulações da rede de esgoto próxima à Lagoa Maior.
Para cada medida imposta na decisão, a juíza determinou multa diária de R$ 10 mil. A decisão cabe recurso.
Em nota, a Sanesul disse que até este momento, a empresa não foi cientificada da decisão. Mas, de acordo com o departamento jurídico, ela deverá recorrer às instâncias superiores caso entenda como necessário.
Matéria editada às 10h50 do dia 10 de junho para acréscimo de informações
