A 13ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa teve início nesta segunda-feira (11), o programa que é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça do País, visa combate e preveni à violência doméstica e familiar. O lançamento do programa foi realizado na Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande.
Durante a solenidade, a juíza Jacqueline Machado, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e titular da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a primeira Vara de Medidas Protetivas no Brasil, que está sediada na Casa da Mulher Brasileira, destacou que aqui no Estado 14 juízes foram designados para julgar os processos. “Nesses cinco dias de mutirão, 180 sentenças serão proferidas, além das outras priorizadas. É um momento de reposta para a população, de agilidade nos processos. Serão desenvolvidas também ações de prevenção para que essa violência seja cada vez mais coibida”, ressaltou.
Na ocasião, a subsecretária Especial de Cidadania, Luciana Azambuja Roca, reforçou a importância dos projetos e parceira com a Coordenadoria da Mulher. “Que essa semana sirva para dar visibilidade ao trabalho desenvolvido pela Coordenadoria, aos 12 projetos que estão sendo executados simultaneamente visando o combate e o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, equidade de gênero e educação pela igualdade. O Governo do Estado reconhece, valoriza e parabeniza o Tribunal de Justiça pelo empenho no fim da violência contra nossas mulheres”, afirmou.
Nesse mês de março a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), realiza diversas ações visando conscientizar sobre a necessidade de as mulheres, vítimas de violência, não se calarem, denunciando todo e qualquer tipo de agressão sofrida, além valorizar a força e a garra da mulher sul-mato-grossense. Dentre as ações estão palestras, blitz e panfletagens educativas e rodas de conversa.
Participaram do evento, representantes da Prefeitura de Campo Grande, do Poder Judiciário, da Polícia Civil (Deam) e do Legislativo.
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Justiça pela Paz em Casa
O programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres -, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) -, e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
O Programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam. (Com informações do Portal MS)
