O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta segunda-feira (18), encaminhar a disputa entre a J&F, holding dos irmãos Wesley e Joesley Batista, e a empresa Paper Excellence, do indonésio Jackson Wijaya, para o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do próprio STF.
A decisão saiu durante uma audiência de conciliação realizada pelo ministro Kássio Nunes Marques, a portas fechadas, entre representantes da J&F – que detém 50,59% das ações da Eldorado – e a Paper, com 49,41% das ações.
Desde 2018, as empresas brigam na Justiça pelo controle acionário da fábrica instalada em Três Lagoas, num processo de R$ 15 bi, e um acordo nunca foi possível. Nem mesmo quando os acionistas se encontraram, pela primeira vez, no ano passado, em Frankfurt (Alemanha), numa tentativa de por fim à briga judicial.
Durante a audiência desta segunda no STF, as duas partes manifestaram disposição de prosseguir com as conversas, mas os posicionamentos ainda não apontam para um entendimento.
A J&F afirmou que pretende apresentar uma oferta para comprar as ações da Paper e manter o controle da Eldorado.
Já a Paper reafirmou não ter interesse em ser proprietária de terras no país e apresentou uma proposta formal, protocolada junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à Advocacia-Geral da União (AGU), em que se compromete a não ter imóveis rurais, “a partir do momento que assumir o controle da Eldorado“.
A audiência no STF ocorre após o Incra publicar, no último dia 14, um parecer afirmando que a compra da Eldorado pela Paper, nos termos em que foi realizada, viola a legislação de terras do país. No entendimento do instituto, o negócio deveria ter sido previamente autorizado, sob pena de “nulidade de pleno direito da aquisição”.
ENTENDA O CASO
O negócio bilionário para a aquisição da Eldorado celulose foi realizado em 2017, quando a Paper comprou 49,41% da fábrica e, pelo contrato, teria o direito a adquirir o restante das ações (50,59%) que permanecem com a holding dos irmãos Batista.
Wesley e Joesley Batista acordaram em vender as ações da Eldorado por R% 15 bilhões para a indonésia Paper, deixando pra trás negociações avançadas com a chilena Arauco, que haviam ofertado R$ 14 bi no contrato.
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No entanto, após concretizada a venda para a Paper, divergências surgiram quanto ao cumprimento das obrigações contratuais, levando a uma série de litígios judiciais e arbitrais.
A Paper Excellence alegou que a J&F não colaborou para a conclusão do negócio, enquanto a J&F acusou a compradora de não cumprir os prazos estabelecidos.
Em 2021, um tribunal arbitral decidiu a favor da Paper Excellence, determinando a transferência das ações remanescentes. Contudo, a J&F recorreu à Justiça para anular essa decisão, alegando irregularidades no processo arbitral.
A partir daí, uma série de decisões vem sendo contestada pelas partes sem uma resolução definitiva, com desdobramentos em diversas esferas judiciais e administrativas.
Essa disputa também envolve questões sobre a aquisição de terras por empresas estrangeiras no Brasil, uma vez que a Eldorado possui imóveis rurais.
A J&F argumenta que a transferência do controle para a Paper Excellence, de capital estrangeiro, poderia violar a legislação brasileira que restringe a posse de terras por estrangeiros.
Enquanto a transferência das ações permanece suspensa, paralelamente, no mês passado, o STF marcou a audiência de conciliação desta segunda-feira para mediar a disputa.
Paper divulga nota sobre a audiência no STF. Veja na íntegra:
“Em audiência de conciliação conduzida pelo ministro Kassio Nunes Marques, no STF, nesta segunda (18), referente à disputa com a J&F Investimentos pelo controle da Eldorado Celulose, a Paper Excellence reforçou sua disposição para conciliação e apresentou a proposta de compromisso que formalmente protocolou junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, ao INCRA e à Advocacia Geral da União, na qual se compromete a não ter propriedade de terras em zona rural no país, a partir do momento que assumir o controle da Eldorado. Com isso, independentemente da posição que defende legitimamente no judiciário sobre a matéria, a Paper acredita que o Governo Federal tem condição de encerrar a questão e superar toda e qualquer preocupação externada sobre o tema.
A Paper Excellence confia no Judiciário brasileiro e acredita que as instituições democráticas continuarão a oferecer os instrumentos necessários para que o desfecho desse processo seja o melhor possível para todas as partes envolvidas e para o desenvolvimento econômico do Brasil.
A Paper respeita a tentativa de composição como digna de reconhecimento, pois demonstra o compromisso das instituições brasileiras em buscar soluções que fortaleçam o ambiente jurídico e econômico do país. Desde o início do processo, a Paper Excellence tem reiterado sua posição como compradora legítima da Eldorado Celulose. Para que se avance rumo a um acordo, é fundamental completar a aquisição da empresa, que foi estabelecida de forma clara em contrato firmado entre as partes em 2017“.
Até o fechamento desta reportagem, a J&F não havia respondido ao nosso contato.
