Diante dos impactos econômicos que a pandemia do coronavírus tem causado em Mato Grosso do Sul, a Justiça do Trabalho adiantou o pagamento de indenizações trabalhistas de processos já julgados, mas que não foram repassados pelas empresas aos ex-funcionários. Com a decisão, R$ 8,1 milhões serão distribuídos para trabalhadores em quatro cidades, entre elas, Três Lagoas que receberá parte desse montante: R$ 2,5 milhões.
UFN 3
De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, na lista há ações trabalhistas relacionadas aos trabalhadores que prestaram serviço durante as obras do Consórcio UFN 3, responsável pela construção da fábrica de fertilizantes da Petrobras. As obras foram paralisadas em dezembro de 2014, em Três Lagoas, e desde então inúmeros processos se arrastam na Justiça. A outra parte do montante será enviada para Campo Grande, Corumbá e Dourados. Ao todo são 302 ações.
PAGAMENTO
O juiz do trabalho, Márcio Alexandre da Silva, coordenador do Centro de Execução e de Pesquisa Patrimonial, setor do TRT, informou que as indenizações deverão ser pagas até o dia 31 de março. “Nesse período de quarentena estamos priorizando o pagamento, até para que os beneficiários possam enfrentar, com mais dignidade, essa fase temporária de segregação sanitária. Pretendemos pagar todos os trabalhadores até o dia 31 deste mês, encaminhando os alvarás ao banco para posterior transferência aos destinatários”, explicou.
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Ele destaca que a liberação dos recursos foi possível pelo Plano Especial de Pagamento Trabalhista, que viabiliza o valor parcelado do débito, sempre que a empresa não possuir capacidade financeira de arcar com a dívida consolidada sem comprometer a continuidade da atividade econômica.
MEDIDAS
O TRT suspendeu a realização de audiências até o dia 7 de abril, como medida para evitar a disseminação do novo coronavírus. Portaria número 6/2020 estabeleceu uma série de medidas como o afastamento compulsório de servidores que integrem o grupo de risco, além da criação de um comitê para monitorar as ações.
A suspensão das audiências inclui processos que estejam em primeiro e segundo grau, sessões administrativas e judiciárias presenciais, correições, perícias, trabalhos externos e leilões. Apesar da suspensão das audiências, os prazos processuais seguem normalmente.
Já os atendimentos ao público externo serão feitos em caráter extraordinário, em casos urgentes que impliquem, por exemplo, a liberação de dinheiro.
