O próximo prefeito de Paranaíba receberá salário de R$ 23.417,58 aumento de mais de R$ 5,5 mil comparado ao atual salário que é de R$ 17.990. O vice também receberá mais que atual passando de R$ 7.126 para R$ 9.279, assim como o secretariado que terá proventos no valor de R$ 9.098, atualmente recebem R$ 6.999.
As mudanças foram publicadas em Diário Oficial na sexta-feira (13) e também fixa o valor do salário de vereadores em R$ 7.596,68, valor já recebidos pelos legisladores.
A medida vale para o período legislativo de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. A lei (2.295, de 12 de novembro de 2020) sancionada pelo prefeito do município, Ronaldo José Severino de Lima (PSDB), ainda institui o 13º salário para vereadores, secretários municipais, procurador-geral, controlador e chefe de gabinete do prefeito.
A concessão integral do pagamento do 13º subsídio será feito ao vereador que efetivamente se fizer presente nos doze meses da sessão legislativa.
Notícias Relacionadas
A publicação ainda assegura reajuste anual ao salário dos vereadores, secretários municipais, prefeito e viceprefeito no mesmo índice e no mesmo percentual da revisão geral anual concedida a todos os servidores públicos municipais, conforme previsto no art. 37, X, da Constituição Federal.Não foi divulgado quais vereadores votaram contra ou favor do aumento.
Em 2019 o Tribunal de Justiça julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADin) ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), através da 6ª Subseção, contra aumento de salários de agentes políticos municipais em Paranaíba, aprovado em 2017, com isso o aumento foi suspenso.
Os vereadores haviam votado para aumento na própria legislatura. Na época a aprovação do projeto foi quase unânime, já que apenas o vereador Carlos Renato Rios, o Corujinha (PR/MS), votou contrário. O salário do prefeito passaria de R$ 17.990 para R$ 23.420; o do vice de R$ 7.126 para R$ 9.276; os salários dos secretários passaram de R$ 6.990 para R$ 9.100 e vereadores que recebiam R$ 6.012 passarão a receber R$ 7.832 além de diárias.
“Era uma decisão já prevista. É inconstitucional a elevação do subsídio na mesma legislatura.
Os vereadores podem votar aumento para a próxima gestão e não deles próprios. O Tribunal de Justiça julgou procedente e declarou a inconstitucionalidade desse projeto de lei. Essa vitória tem importante impacto econômico e social na municipalidade, já que trará uma sensível economia aos cofres públicos do município”, comemora o Conselheiro Estadual da OAB por Paranaíba, Marcos Ferraz.
