Nesta semana diversas leis foram sancionadas pelo Congresso Nacioanal em relação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma das novas medidas, prevê que motociclistas podem apenas ultrapassar com filas, carros parados e baixa velocidade. Segundo a nova determinação estipulada pelo presidente Jair Bolsonaro, que integra o artigo 56-A, continua valendo uma velocidade maior para o motociclista poder seguir destino.
Segundo Bolsonaro, o dispositivo estringe a mobilidade e gera insegurança jurídica. A explicação do presidente acrescenta que, atualmente, há ampla possibilidade de circulação entre os veículos e a proposta reduz a mobilidade das motocicletas, motonetas e ciclomotores, que é o diferencial desses veículos que colaboram, inclusive, na redução dos congestionamentos.