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Violência Contra A Mulher

Vítima deverá ser avisada quando agressor sair da prisão

Projeto determina que vítima seja comunicada com 72 horas de antecedência

Deputado Fábio Trad - Agência Câmara
Deputado Fábio Trad - Agência Câmara

A Comissão de Justiça da Câmara dos deputados aprovou o projeto de lei do deputado Fábio Trad (PSD/MS), que determina que vítima de violência doméstica seja comunicada, com 72 horas de antecedência, sobre a data de saída do seu agressor do sistema prisional. A proposta segue direto para votação dos senadores e, posteriormente, para sanção presidencial. Ouça os detalhes: