A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regulamento para atualizar as normas e exigências de qualidade das agulhas e seringas descartáveis, usadas em procedimentos médico-hospitalares. A resolução está no Diário Oficial da União de hoje (7).
A principal novidade do novo regulamento é a padronização de acordo com os requisitos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Até então, a aplicação das normas da ABNT era opcional aos fabricantes. Com a nova norma, esses requisitos passam a ser obrigatórios.
A decisão foi tomada pela Anvisa em reunião no dia 11 de janeiro. As regras são dirigidas aos fabricantes e passam a valer dentro de 360 dias.
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Além dos requisitos previstos nesta resolução, as seringas de uso único devem atender também aos requisitos de certificação de conformidade no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (Sbac).
