Fátima do Sul proíbe consumo de cigarro em local público

 
A Câmara Municipal de Fátima do Sul, aprovou por unanimidade, em sessão realizada na última terça-feira (2), o projeto de lei 007/09, que proíbe o consumo de cigarro em ambientes de uso coletivo.

Pelo projeto, que altera e acrescenta artigos à lei municipal n°. 559, de 20 de outubro de 1989, fica também proibido o consumo de cachimbos, charutos, cigarrilhas, cigarros de palha e de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo, tantos públicos quanto privados.

De autoria da vereadora Nilce Maria Bortolotto de David (PR), a proposta segue proibição aprovada em São Paulo, que combate o tabagismo em ambientes fechados, esclarece o site Fátima News.

Aprovado, o projeto de entende como recintos de uso coletivo ambientes de trabalho, de estudo, cultura, de culto religioso, lazer, esporte, entretenimento, áreas comuns de condomínio, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e até táxis.

A lei prevê que os responsáveis por esses locais façam advertência aos infratores sobre a proibição. Caso eles insistam na prática do fumo nesses ambientes, poderá ser usada força policial.