Com o objetivo de financiar as chamadas comunidades terapêuticas, destinadas à recuperação de pessoas viciadas em drogas, o governo decidiu hoje (22) revogar a Resolução 101/2001 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelece regras mínimas a serem seguidas pelas unidades de tratamento.
De acordo com a secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, a decisão foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff durante reunião com representantes dessas comunidades.
A secretária disse ainda que a presidenta pediu a formação de um grupo de trabalho, a ser coordenado pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para rever a legislação, com o objetivo de acolher mais comunidades que possam prestar o serviço de recuperação de pessoas viciadas em drogas.
"Temos uma resolução da Anvisa que estará sendo revista por esse grupo criado esta tarde pela presidenta. É uma resolução que coloca normas mínimas de funcionamento para comunidades terapêuticas. Essa resolução deve ser revista para que se possa atender a nova perspectiva de acolhimento das comunidades, como rede de apoio à rede pública de tratamento", disse a secretária ao sair da reunião.
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Ela explicou que a resolução da Anvisa será revisada integralmente. "Muitas das comunidades, hoje, atendem plenamente as exigências, outras têm dificuldades, especialmente no que se refere à infraestrutura e à equipe técnica. A decisão da presidenta de colocar também em revisão essa resolução vai ao encontro de poder atender a – e acolher – todas as comunidades", disse.
O grupo de trabalho criado por Dilma Rousseff terá a função de preparar uma legislação que permita a inclusão de comunidades terapêuticas no atendimento aos cidadãos. A reunião de hoje, de acordo com Paulina Duarte, atendeu ao pedido da presidenta que queria conhecer o trabalho desenvolvido pelas comunidades.
Ao sair da reunião, o pastor Wellington Vieira, que preside a Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil (Feteb), disse que a decisão da presidenta serviu para tirá-los da clandestinidade. "Fomos reconhecidos pela presidenta [Dilma Rousseff] como um serviço de atenção à dependência química no Brasil. Ela nos tirou da clandestinidade, nos legitimou", afirmou.
O pastor disse ainda que a maior parte das entidades é ligada às igrejas e que eles tratam as pessoas por meio de um "despertar espiritual". "A gente expôs para a presidenta que nós temos amor e compaixão por essas pessoas".
