Lula defende novos parâmetros para gastos com saúde

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu com veemência nesta quarta-feira (15) a imediata regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define parâmetros para os gastos públicos em saúde e deve adicionar novos recursos à rede pública. Para o presidente, que abriu a 12ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, o texto deve dar mais igualdade na aplicação de recursos na saúde pública.

“A regulamentação da emenda 29 é para que cada um de nós assuma a responsabilidade de cumprir legalmente os investimentos em saúde. Assim, fica menos pesado para todo mundo”, afirmou o presidente.  A emenda constitucional de número 29 determinou em 2000, um patamar mínimo para aplicação de recursos no setor pela União, Estados e municípios. A sua regulamentação, no entanto, tramita há nove anos no Congresso, o que ocasiona perdas de recursos específicos para a saúde pública devido à aplicação em áreas não específica.

“O que não se diz aqui é que tem governadores deste país que contribuem com menos de 6% para a área da saúde, quando deveriam estar colocando 12%”, afirmou o presidente.  A regulamentação do texto definirá o que são gastos em saúde. Isso deve adicionar à rede pública cerca de R$ 5 bilhões em recursos estaduais, com a sua correta aplicação. Além disso, cria uma nova fonte de investimento federal, o que deve aumentar a aplicação do Ministério da Saúde em aproximadamente R$ 10 bilhões anuais.

 “Eu tenho consciência de que, quanto mais um prefeito melhorar a saúde, mais gente das cidades vizinhas vem na saúde dele. Às vezes, o cidadão é competente, entende bem, é um bom administrador, monta um esquema de saúde ‘porreta’, e daqui a pouco vêm 10 de um, 20 de outro, 30 de outro, daqui a pouco até gente da capital está indo no município porque é melhor o serviço. Então, a Emenda 29 é séria”, reiterou o presidente Lula.

O presidente Lula também lembrou que, com a não aprovação da continuidade da CPMF, no final do ano passado, o setor já perdeu R$ 24 bilhões. Esse valor seria utilizado programa Mais Saúde, o PAC do setor.