O governo federal publicou uma medida provisória que permite à Câmara de Regulação do Mercado ajustar o preço de medicamentos. O que motivou a ação foi a falta de penicilina, cuja utilização é primordial para o tratamento da Sífilis, dentro re fora do país. A mudança no preço será permitida após decisão da Câmara de Regulação.
O mecanismo será permitido em situações excepcionais, como potencial risco de desabastecimento ou epidemiológico no Brasil e falta de alternativa terapêutica. Também podem ter preços ajustados medicamentos para tratamento de câncer.
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Para a mudança, as alterações deverão ter parecer unânime do Conselho da Câmara. Esta definirá critérios e procedimentos a serem adotados para fins dos ajustes extraordinários, que pode ser de elevação ou redução de preço.
