REURBANIZAÇÃO NA FRONTEIRA
Município de Amambai assina TAC com MPMS para regularizar área urbana
Acordo visa ordenar ocupação e garantir direito à moradia digna O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Prefeitura de Amambai firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) voltado à regularização fundiária urbana de uma área localizada no prolongamento da Rua Theodoro Jurgielewicks. O acordo busca corrigir ocupações irregulares, minimizar impactos […]